Em ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil do Estado de São Paulo e com apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi cumprido mandado de busca e apreensão em uma oficina localizada em Sorocaba (SP). O local era utilizado para a fabricação clandestina de sistemas antidrone e jammers , além de bloqueadores de GPS.
Durante a operação, foram encontrados diversos equipamentos prontos para a comercialização e em fase de montagem, incluindo maletas completas do sistema antidrone, módulos de potência, antenas para bloqueio de sinais, além de estruturas e peças utilizadas na produção desses dispositivos.
Histórico de operações similares
Equipamentos similares já haviam sido identificados e apreendidos em comunidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Em janeiro deste ano, fiscais da Anatel em Minas Gerais (GR04), em parceria com a Polícia Militar, desativaram um equipamento clandestino que causava interferência de sinais GPS, localizado na comunidade de Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O dispositivo estava causando sérios prejuízos à navegação aérea, conforme reportado pelo Aeroporto da Pampulha.
Em meados de julho, operação conduzida pela Polícia Militar, também com apoio de agentes de fiscalização da Anatel do Rio de Janeiro (GR02), apreendeu um bloqueador de drone na comunidade de Acari. As investigações conduzidas pelas polícias civis dos estados confirmaram que os dispositivos eram fabricados no local, representando risco direto à segurança pública.
A representação da Anatel em São Paulo também teve conhecimento sobre ocorrências similares e encaminhou o caso ao GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo, que instaurou procedimento investigatório.
Desdobramentos da operação
O responsável pela produção foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Sorocaba e os equipamentos foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo mandado judicial.
Marco legal
O bloqueador de sinais de radiocomunicações, conhecido popularmente por jammer, tem seu uso restrito a alguns órgãos e entidades da Administração Pública, como as Forças Armadas, a Presidência da República e órgãos de segurança pública, de acordo com a Resolução nº 760, de 6 de fevereiro de 2023 . Como é vedada a utilização desses equipamentos por pessoa física ou jurídica, o infrator pode sofrer sanções administrativas, sem prejuízo de penalidades de natureza civil e penal.
De acordo com a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, ” essas ações conjuntas, unindo a experiência técnica da Anatel com a capacidade de investigação e a força de atuação das polícias, são essenciais. A desarticulação dessa fábrica clandestina em São Paulo mostra que a cooperação entre diferentes estados e instituições é fundamental para combater o uso ilegal desses equipamentos, que representam uma séria ameaça aos consumidores, às redes de telecomunicações e à segurança pública. “