O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), apresentou, nessa quarta-feira (10), de forma online, o resumo executivo da etapa de os resultados da pesquisa do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes” .

O projeto tem como objetivo avaliar a atuação do Brasil, incluindo sociedade civil, União, estados, Distrito Federal e municípios, no enfrentamento à violência sexual em ambientes digitais e a realização de ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais na pauta, a partir dos resultados alcançados.

A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).

O diagnóstico revela que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O estudo mapeou lacunas, a partir da análise de seis domínios: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do mundo corporativo e atuação da mídia e comunicação, identificando boas práticas nacionais e internacionais e propondo recomendações para fortalecer o enfrentamento ao problema.

Durante a apresentação, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, destacou a necessidade de aprimorar os mecanismos de coleta, análise e integração de dados sobre violência sexual online, como base para a criação de uma legislação mais robusta e específica para esse tipo de crime.

“A violência sexual no ambiente digital muda o tempo todo. Por isso, precisamos de respostas coordenadas, baseadas em evidências e construídas com a participação da sociedade. Esse diagnóstico é um passo essencial nesse caminho”, afirmou.

Célia Nahas também ressaltou que o estudo não se limita a mapear a violência sexual, mas ajuda a ampliar o olhar para outras violações no ambiente digital. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, avaliou.

A coordenadora-geral avaliou ainda que o momento é crucial para fortalecer o debate público, qualificando todos os atores envolvidos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no país. “Este diagnóstico fornece evidências científicas fundamentais que irão subsidiar políticas públicas, além de auxiliar no processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, considerou.

“Estamos diante de um momento decisivo com a aprovação do Projeto de Lei 2628, que segue aguardando sanção presidencial. A medida representa uma grande vitória para o enfrentamento às violações no ambiente digital e reafirma o compromisso do Estado com a infância e adolescência”, concluiu.

No encontro, também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, uma iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN. Essa plataforma reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.

A agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

O conteúdo da pesquisa e o banco de Boas práticas podem ser acessados no site da ENDICA: acesse aqui.