Propostas de reforma administrativa em discussão no Congresso são do Legislativo, esclarece a ministra da Gestão, Esther Dweck

A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participaram, nesta terça-feira (9/9), de um encontro com dirigentes das centrais sindicais, que manifestaram suas preocupações com as propostas de Reforma Administrativa que estão sendo feitas pelo Legislativo.

Antes de falar do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, a ministra Esther Dweck apresentou aos dirigentes as principais medidas já adotadas pelo governo federal para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo, com valorização dos servidores. Desde janeiro de 2023, mais de 38 medidas na área de gestão de pessoas, governo digital e gestão das organizações foram implementadas. Entre os destaques estão as negociações salariais e de carreira com 100% do funcionalismo e a retomada dos concursos públicos.

Dweck argumentou que “esse conjunto de medidas já adotadas no governo do presidente Lula, com foco na valorização dos servidores, na soberania digital, na capacitação tecnológica e na inclusão de Estados e municípios, ajudou a mudar o rumo do debate em torno da Reforma Administrativa” e afastar a visão de redução do Estado presente na PEC 32.

A ministra reafirmou a defesa da estabilidade dos servidores e lembrou que ela é uma defesa do Estado. Dweck esclareceu que as propostas que têm sido apresentadas são do Legislativo e explicou que o governo está dialogando com os parlamentares do Grupo de Trabalho, mas não está negociando propostas.

Os dirigentes lembraram que mais de 12 milhões de pessoas trabalham no serviço público em todo o país, considerando o governo federal, estados e municípios, e propuseram um encontro entre as centrais sindicais, o governo, representado pela ministra Esther Dweck e pelo ministro Luiz Marinho, e os parlamentares do GT da Reforma Administrativa.