O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (2/09), a Resolução nº 30, de 29 de agosto de 2025 , que aprova a nova carteira de projetos do Chamamento Público nº 1/2024. Coordenada pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), a medida reúne 14 propostas apresentadas por quatro proponentes, com investimentos totais estimados em R$ 829 milhões. Desse montante, R$ 510 milhões serão aportados pelo programa, representando um reforço de R$ 138 milhões além do previsto inicialmente.
A iniciativa vai transformar a matriz energética em localidades da Amazônia Legal. Os projetos vão beneficiar diretamente 652 mil pessoas em 36 localidades, ampliando a segurança energética, a sustentabilidade e a redução estrutural dos custos de geração. A expectativa é de economia de 270 milhões de litros de diesel e redução de mais de 800 mil toneladas de CO₂ em emissões.
Entre os projetos aprovados estão soluções inovadoras, como a hibridização de usinas térmicas com energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias, além da modernização da iluminação pública em municípios estratégicos. As propostas aprovadas foram apresentadas pelas Empresas Eletrobras, Aggreko, Oliveira Energia e Roraima Energia, que vão executar os empreendimentos. O desenvolvimento dos projetos será em parceria com a Eletrobras.
“Estamos dando um passo importante para diminuir a dependência do diesel e ampliar o uso de fontes limpas nas usinas em operação, ao mesmo tempo em que reduzimos a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e levamos energia mais estável e sustentável para a população amazônica”, destacou o presidente do CGPAL e secretário Nacional de Transição Energética do MME, Gustavo Cerqueira Ataide.
Com foco em eficiência e sustentabilidade, 90% dos recursos destinados serão aplicados em projetos para a instalação de usinas solares fotovoltaicas e sistemas de armazenamento em localidades como Tefé, Tabatinga e Benjamin Constant (AM), R$ 11,7 milhões dos recursos foram destinados para soluções específicas para comunidades de Roraima, como Santa Maria do Boiaçu e Vila Caicubi, que passarão a contar com solução estrutural de geração de energia elétrica. Também estão previstas iniciativas de modernização da iluminação pública em Oiapoque (AP) e outros municípios, com retrofitting de lâmpadas e capacitação de técnicos locais. Essas ações não apenas reduzem custos, mas também geram benefícios sociais, estimulando desenvolvimento regional, empreendedorismo e melhoria da qualidade de vida.
A decisão de ampliar o orçamento destinado ao edital demonstra a prioridade do Governo Federal em garantir que propostas viáveis e com forte impacto econômico e ambiental sejam contempladas. Segundo a análise, os recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) serão suficientes para assegurar a execução integral dos projetos até o final de sua vigência, preservando margem positiva de recursos ao longo de todo o período. Isso garante previsibilidade, transparência e segurança na aplicação dos investimentos.
Os próximos passos incluem o acompanhamento direto do MME e da Eletrobrás junto aos agentes executores, para assegurar a rápida implementação das propostas aprovadas. Além disso, o Comitê Gestor seguirá avaliando novas soluções e mecanismos para uso dos recursos para sistemas isolados e discutindo avanços no projeto de navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, junto aos representantes do Ministério de Portos ampliando a integração energética e logística na região. A medida se soma a outras iniciativas do Programa Energias da Amazônia, fortalecendo o compromisso do Brasil com a transição energética justa e inclusiva.
