Em entrevista ao Bom Dia, Ministra, titular dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca avanços na qualificação de conselheiros tutelares pelo país
Durante participação no Bom dia, Ministra desta quarta-feira (3/9), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo afirmou que a proteção integral da infância e da adolescência exige responsabilidade compartilhada.
Toda a sociedade precisa se responsabilizar. A gente precisa de políticas públicas e não podemos naturalizar a barbárie nem a violência”, ressaltou a ministra
Na entrevista, Macaé Evaristo destacou investimentos, avanços e ações da pasta em todo o país, como a ampliação da estrutura e a formação de profissionais de Conselhos Tutelares, programas de proteção, sistemas de monitoramento e centros de atendimento especializados.
Escolas
Como exemplo, Macaé destacou os investimentos no Pará, com as Escolas de Conselhos. O projeto prevê a criação de uma escola em cada estado para fortalecer a formação permanente de profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa foi retomada em 2023, após interrupção desde 2017, em parceria com universidades públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), garantindo qualificação constante e eficaz de conselheiros tutelares e de direitos. “A gente está investindo no Pará, primeiro com a formação de conselheiros tutelares. Junto com a Universidade Federal do Pará, construímos a Escola de Conselhos, para formar conselheiros de todo o estado no acompanhamento, monitoramento e cuidado em relação à violação de direitos de crianças e adolescentes”.
O Brasil é múltiplo, cada região tem suas especificidades e desafios. Ao construir essas escolas, fizemos uma articulação com as universidades públicas de cada uma das Regiões”, disse a ministra
Ampliação
Outras entregas estão sendo feitas, especialmente, nos estados de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal. Já são oito universidades parceiras, com mais de 2,6 mil conselheiros em formação e cerca de R$ 5 milhões investidos. Para equipar os Conselhos Tutelares, foram investidos mais de R$ 10 milhões desde 2023.
Socioeducação
Outro destaque são as Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), com o objetivo de fortalecer a formação profissional e assegurar que as políticas socioeducativas sejam implementadas de forma eficiente. Essas escolas partem de parcerias com universidades públicas, por Termos de Execução Descentralizada (TED).
As Escolas Estaduais de Socioeducação são uma iniciativa importante para que a gente possa, cada vez mais, fazer o monitoramento e acompanhamento de adolescentes que estão em conflito com a lei. A nossa compreensão é que eles precisam nesse momento de educação, ressocialização, construção e convivência num ambiente seguro para possibilitar inserção social”, afirmou Macaé Evaristo
Qualificação
A ministra a importância de estruturar uma rede nacional de formação permanente, integrada por universidades públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Ela registrou que o Brasil conta hoje com cerca de 30 mil conselheiros tutelares que precisam de apoio constante para desempenhar suas funções. “A gente precisa fortalecer uma rede local que dê suporte e acompanhe, não só com a formação, mas também do ponto de vista de pesquisa, monitoramento e atuação do sistema de garantia de direitos”, afirmou Macaé.
Aqui é Brasil
Outro assunto abordado pela ministra foi o programa Aqui é Brasil, que busca oferecer resposta articulada e humanizada à deportação e repatriação forçada de brasileiros. No dia 28 de agosto ocorreu mais uma operação interministerial de recepção humanitária, trazendo 194 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Outro voo está previsto para esta quarta-feira (3/9). Ela explicou que uma das principais demandas tem sido o registro civil de filhos de brasileiros nascidos em território norte-americano.
“Nos Estados Unidos, a nossa conversa com o Consulado foi no sentido de priorizar o registro civil para filhos de brasileiros nascidos nos Estados Unidos. Muitas dessas crianças tinham o registro americano, mas não tinham o brasileiro. Aumentou muito a demanda pelo registro civil de crianças e os nossos consulados se adequaram para poder atender essa imensa demanda de emissão de registro”.
Ditadura
Outro tema abordado foi a entrega de certidões de óbitos retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar. No dia 28 de agosto, foram entregues 21 certidões de óbito, iniciativa que integra o esforço de garantir registros corretos, preservar a memória das vítimas e promover a reparação histórica. Até o fim de 2025, a expectativa é que mais de 400 certidões estejam prontas para entrega.
“Estamos fazendo a entrega das primeiras certidões. Em Minas Gerais são 63 pessoas que foram presas e desaparecidas. Isso é justiça de transição. A sociedade brasileira precisa aprender que em regimes ditatoriais ninguém está protegido, as pessoas não têm direito à sua vida, a sair de casa, ao devido processo legal, a apresentar contraditório. As pessoas não são julgadas. Foi o que aconteceu com esses presos. Isso é um grande passo que damos na restauração da verdade”, afirmou a ministra.