A Câmara de Comércio Exterior, que tem a responsabilidade de formatar essa resposta, foi acionada pelo Ministério das Relações Exteriores. Prazo é de até 30 dias. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirma que diálogo continua aberto
O Brasil deu o primeiro passo no processo necessário para a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos em razão das tarifas de 50% impostas sobre produtos brasileiros que entram no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi acionada, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para formatar a aplicação da lei.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a lei é um instrumento importante e necessário e espera que ajude a acelerar o diálogo e a negociação com o governo norte-americano.
“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade quase por unanimidade, que é um instrumento importante, necessário. A lógica toda é que a Camex [Câmara de Comércio Exterior] é acionada, a Camex é um órgão colegiado formada por 10 ministérios, então, vai ser iniciado o processo”, explicou na noite desta quinta-feira (28/8).
“O que espero é que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação. O presidente Lula tem nos orientado, primeiro: soberania nacional, o País não abre mão da sua soberania. Num Estado democrático os poderes são separados, Executivo, Legislativo e Judiciário e, de outro lado, o diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil e espero que isso até possa ajudar que a gente acelere o diálogo e a negociação”, completou Geraldo Alckmin.
Em entrevista a jornalistas, o vice-presidente foi questionado se o Brasil segue o exemplo da China, que adotou reciprocidade contra os Estados Unidos em alguns casos e após essa medida, abriu canal de negociação. Alckmin respondeu que o governo brasileiro não está se valendo de outros exemplos e sempre teve a disposição de negociar.
Alckmin lembrou que Brasil e Estado Unidos têm uma longa relação de complementariedade comercial. “Temos 201 anos de parceria e amizade com os EUA e temos uma boa complementariedade economia. Quem ganha é o conjunto da sociedade”.
O Ministério das Relações Exteriores comunicou à Camex que o Brasil iniciou as consultas necessárias para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os EUA. A Camex é um colegiado formado por 10 ministérios e cabe a ele analisar se as medidas comerciais impostas por um País se enquadram nos critérios da Lei. A Câmara tem até 30 dias para produzir um parecer técnico sobre o assunto.
A Lei da Reciprocidade estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A Camex tem até 30 dias para responder à consulta feita pelo Ministério das Relações Exteriores.
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