O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), entregou 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante o período da ditadura militar (1964-1985). Até o final deste ano, espera-se que estejam aptas para serem entregues mais de 400 certidões retificadas.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a solenidade representa um importante passo para a construção da democracia brasileira. “Por meio dos trabalhos da CEMDP, estamos aqui, hoje, um ano após a reabertura dos trabalhos desse colegiado, para dizer que a luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Porque vale a pena reconstruir um país em um esforço coletivo de superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida do outro”, destacou.
Nesta cerimônia, foram entregues as certidões de óbito retificadas de Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Zuleika Angel Jones, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.
A secretária-executiva da pasta, Janine Mello, reforçou que a ação representa não apenas o reconhecimento do Estado sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar, mas também um passo essencial para a política de direitos humanos voltada à memória e à verdade no Brasil.
“A entrega dessas certidões de óbito retificadas aos familiares das pessoas dadas como desaparecidas durante a ditadura militar em Minas Gerais não é um ato burocrático. Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas: mortes não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, declarou.
Ao todo, estavam aptas a serem entregues 63 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar. Durante o evento, foram entregues somente as certidões aos familiares que puderam estar presentes para recebê-las, mas haverá outras solenidades para a entrega das demais.
“Aos familiares dessas pessoas dadas como desaparecidas no período da ditadura militar, este é um processo de cura social: finalmente assumir a responsabilidade com a dor dos familiares. O que estamos vivenciando neste momento é um processo de cura que só a agenda dos direitos humanos é capaz de promover. É importante que cada pessoa impactada por esta cerimônia seja mensageira, em seu círculo social, dessa boa nova: a compreensão de que a pauta dos direitos humanos e da cidadania está de pé neste país”, complementou Macaé Evaristo.
Resultado da parceria entre MDHC, CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, a ação cumpre a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte de um calendário de solenidades que seguirá até dezembro, quando será realizado o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF). A iniciativa também conta com a colaboração do CNJ e do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.