Em entrevista ao ‘Bom Dia, Ministro’, titular da Casa Civil defende proposta do Governo Federal em tramitação no Congresso com potencial de isentar cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda
Entrevistado desta quarta-feira (27/8), no Bom Dia, Ministro, o titular da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a proposta de isenção do Imposto de Renda para os cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil. O texto enviado ao parlamento pelo Governo Federal teve a urgência da análise aprovada na semana passada. O PL prevê a compensação financeira da isenção com a tributação em até 10% de uma fatia mínima da população, de 141 mil contribuintes, que ganham a partir de R$ 600 mil por ano.
Costa definiu como questão civilizatória fazer com que o Imposto de Renda seja proporcional à renda da pessoa e combater desigualdades tributárias.
Não é justo alguém que ganha R$ 4 mil já pagar IR e alguém que está ganhando, em um ano, R$ 2 milhões, não pagar nada. Quanto mais a pessoa tiver altos valores em renda, deve pagar proporcionalmente”, afirmou o ministro
“E o inverso deve ser verdadeiro: se você alivia uma pessoa que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, do IR, essa diferença vai para o carrinho do supermercado ou para a feira livre onde ele vai comprar comida”, disse.
Qualidade de vida
Na conversa com profissionais de rádio e portais de várias regiões do país, ele enfatizou que a medida se conecta diretamente com a qualidade de vida das pessoas beneficiadas. “É a diferença de comprar uma roupa para o filho, um remédio, levar um produto a mais para casa e melhorar a alimentação da família. Eventualmente, ir à praia e fazer um lazer com o filho, levá-lo ao zoológico. O Projeto de Lei visa isso, portanto. Isenta em 100% as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, complementou.
Compromisso
A proposta é um compromisso de campanha do presidente Lula. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. A proposta apresentada praticamente dobra a faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo informações da Receita Federal, 65% das pessoas que declaram Imposto de Renda serão isentas.
Trâmite
De acordo com Rui Costa, a expectativa do Governo Federal é que o Congresso vote a isenção do IR a tempo para que a medida tenha validade a partir de 1º de janeiro de 2026.
Isso é o primeiro passo para caminhar para um país mais justo, menos desigual e onde as pessoas que ganham menos tenham dignidade”, disse