Exigência de embalagem específica para acondicionar itens na bagagem de mão vale desde 2019, com o objetivo de garantir a segurança de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que as regras para o transporte de líquidos em bagagem de mão nos voos internacionais estão vigentes desde 2019, por meio da Resolução nº 515 , e não houve mudança normativa em relação aos procedimentos de inspeção de embarque desses itens levados por passageiros .

A exigência de embalagens específicas para o transporte de líquidos em voos internacionais é um padrão mundialmente existente, adotado pelo Brasil e demais países signatários da Convenção de Chicago , com processos auditados internacionalmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

No Brasil, esse padrão é definido pela Resolução Anac 515/201 9 , que traz as seguintes o rientações :

todos os frascos devem ser colocados em uma embalagem plástica transparente, que possa ser fechada, contendo capacidade máxima de 1 litro, e devem estar dispostos com folga dentro da embalagem fechada;

A embalagem tipo zip lock é uma boa prática aceita pelos aeroportos, mas não é obrigatória, considerando que a norma exige somente que a embalagem plástica possa ser fechada. O passageiro que apresentar produtos líquidos em desacordo com a regra de segurança estabelecida poderá procurar a companhia aérea e despachar esses itens, caso não possa regularizar o acondicionamento dos produtos no momento da inspeção.

O objetivo dessas regras e do procedimento de inspeção é prevenir atos de interferência ilícita na aviação civil e garantir a segurança de todas as pessoas nos aeroportos e nas aeronaves, evitando que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos e nucleares , ou substâncias e materiais proibidos, entrem nas áreas restritas de segurança ou a bordo dos aviões.

Equipamentos de segurança modernizados em Guarulhos

A inspeção de segurança realizada nos voos internacionais do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) agora conta com equipamentos de última geração. Os aparelhos estão sendo instalados no terminal 3 e foram doados pelo governo dos Estados Unidos, por meio da a gência de segurança d e transportes daquele país , a Transportation Security Administration (TSA ), após um memorando de entendimentos firmado em 2023 entre a TSA e a GRU Airport , sob supervisão e apoio da Anac e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos ( Mpor ).

As equipes de segurança do aeroporto estão passando por treinamentos específicos, com acompanhamento presencial de profissionais da TSA e da Anac. A operação dos aparelhos, que ocorre de forma gradual, deve elevar os padrões de triagem e o nível de segurança no aeroporto.