O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenou, nessa terça-feira (19/8), em Brasília, a primeira reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A iniciativa marca um passo decisivo na construção da Política Nacional para garantir segurança e bem-estar de crianças e adolescentes no espaço digital.
Instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2025, de 14 de julho, o comitê tem como missão elaborar, articular e monitorar ações conjuntas do Governo Federal. O objetivo é propor e implementar medidas efetivas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes diante dos desafios e riscos da conectividade.
O grupo reúne representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC (SNDCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essa articulação reforça o compromisso intersetorial do governo federal com a pauta.
Encaminhamentos e próximos passos
Durante o encontro, foi discutido e aprovado o Plano de Ação do Comitê, além da definição da agenda de trabalho das próximas semanas para a elaboração da Política Nacional, que será construída com base na Resolução nº 257 do Conanda, que orienta a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Para o coordenador-geral de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivan Henrique, a instalação do Comitê simboliza um marco. “A criação do Comitê representa um passo importante rumo à garantia da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, nos ambientes digitais”.
“Fruto de uma concentração de esforços de diferentes órgãos do governo federal, e em parceria estratégica com o Conanda, essa instância colegiada nos dará a possibilidade de construir os mecanismos que garantam que crianças e adolescentes possam aproveitar as oportunidades da conectividade de forma segura, protegida e saudável”, concluiu.