Em um gesto simbólico de respeito, visibilidade e de compromisso, o Palácio do Planalto receberá iluminação em vermelho, entre a noite desta terça (19/8) e a manhã desta quarta-feira (20/8), em alusão ao Dia Nacional de Luta e Luto da População em Situação de Rua (Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025).
A iniciativa tem o objetivo de dar visibilidade às violações de direitos, preconceito, discriminação e violência, ao mesmo tempo em que visa ampliar o compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com participação social e garantia de direitos.
A ação foi proposta e aprovada em plenário no dia 23 de julho, durante a 19ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Dia Nacional de Luta e Luto da População em Situação de Rua
Sancionada em 4 de agosto deste ano, a Lei nº 15.187 institui o Dia Nacional de Luta e Luto da População em Situação de Rua. A data marca os 21 anos do episódio conhecido como “Massacre da Sé”, quando sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas e outras oito ficaram feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo (SP).
“Este crime horrendo foi o estopim para um movimento que, em colaboração com o Estado, construiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O governo federal, por meio do Plano Nacional Ruas Visíveis, está empenhado em combater a violência institucional e garantir os direitos dessas pessoas, e a nova lei que institui o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é um passo significativo nessa direção”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
A iluminação destacada pela cor vermelha – em referência ao sangue derramado – representa o luto, a luta e busca também dar visibilidade aos movimentos sociais que atuam em defesa da população em situação de rua.
“É um momento histórico, um gesto que reconhece a existência e a resistência da população em situação de rua, que continua enfrentando violações e massacres invisíveis no dia a dia, mas segue firme na luta por dignidade e direitos humanos”, afirmou a presidente do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Bazílio.
Joana, que viveu em situação de rua por dez anos, destacou que a ação simboliza tanto a dor das perdas quanto a força da mobilização coletiva. “É um trabalho árduo, feito com muitas dificuldades, mas que renova a esperança de que um dia a população em situação de rua tenha condições reais de viver com dignidade. Hoje é um marco dessa luta histórica”, reforçou Joana.
Para o vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, o episódio segue como símbolo da violência enfrentada por esses cidadãos e da necessidade de políticas públicas que assegurem dignidade e proteção. “Para nós, esse dia não é de festa, é de luta. É o momento de unir forças para que ninguém precise mais viver nas ruas”, afirmou.
Anderson destacou que, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi editado o Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Ele também ressaltou que, agora, em seu terceiro mandato, houve avanços importantes, como a retomada do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento das Políticas para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua); a aprovação da Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, conhecida como “Lei do Trabalho Digno”; a criação do Projeto de Lei nº 3.135/2020 que trata do preconceito ou discriminação contra pessoas em situação de rua – aporofobia –; e a transformação do próprio 19 de agosto em data oficial de luta e proteção a essa população.
“É preciso transformar dor em luta. O sangue derramado não pode ser esquecido, ele deve fortalecer nossa mobilização. Por isso, a data consolida a memória da luta. Lembrar para não repetir. Viva a democracia, viva o direito à vida digna”, concluiu Anderson.
“Neste 19 de agosto, reafirmamos com força: lutar pela população em situação de rua é lutar pelos direitos humanos. É hora de nos unirmos nessa causa e fazer nossas vozes ecoarem por dignidade, respeito e justiça para todas e todos”, reiterou a ministra.
Ações do ministério
A principal iniciativa do MDHC em prol da população em situação de rua – o Plano Ruas Visíveis – tem 11 ministérios envolvidos. Este ano, a pasta lançou, também, a Rede Tecer Direitos, que tem a missão de incidir sobre a agenda de educação e cultura em direitos humanos, unindo experiências sociais e fortalecendo a formação de agentes de direitos humanos.