O Brasil Participativo – a plataforma digital do Governo Federal para promover a participação social nas políticas públicas – ganhou uma nova versão para uma experiência mais intuitiva. A interface repaginada torna o uso mais fácil, traz novas funções, melhora e centraliza as ferramentas voltadas à participação social.

O lançamento ocorreu durante reunião do Fórum Interconselhos, realizada dias 13 e 14, em Brasília O fórum, formado por membros da sociedade civil, atua para integrar a participação social nas políticas públicas e programas governamentais.

A diretora da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), Carla Bezerra, explica que as inovações aplicadas na plataforma são essenciais para que a população exerça direitos.

“Acessar o Brasil Participativo é uma forma de acessar o direito de participação, preconizado na Constituição de 1988 e, ao mesmo tempo, é uma forma de o usuário dar opinião e incidir sobre várias outras políticas públicas. Ou seja, é uma forma também de reclamar por mais direitos e por mais espaços. E por isso, temos o desafio de fazer isso de uma forma metodologicamente inovadora”, diz.

Principais serviços da plataforma ( brasilparticipativo.presidencia.gov.br )

Conferências – São grandes espaços de debate sobre diretrizes de políticas públicas, realizados aproximadamente a cada 4 anos. Podem ocorrer em diferentes etapas – municipais, estaduais e distrital, livres e digitais – e têm como objetivos eleger delegados e consolidar propostas para a Conferência Nacional.

Nesta área estão reunidas informações e calendários das conferências em um único local. O Brasil Participativo amplia as possibilidades de participação, oferecendo às comissões organizadoras a opção de criar etapas digitais e, aos participantes, oportunidades de contribuir de forma prática e segura, a qualquer hora e de qualquer lugar, integrando momentos presenciais e virtuais.

Além disso, permite registrar e organizar etapas subnacionais e iniciativas autônomas da sociedade civil, fortalecendo a transparência, o alcance e a diversidade dos processos participativos.

Consultas Públicas – São mecanismos de participação social, que têm objetivo de receber contribuições da sociedade sobre propostas de leis, normas ou políticas públicas, abertos a qualquer pessoa interessada.

Com a nova interface do Brasil Participativo, contribuir ficou ainda mais simples: é possível enviar propostas, revisões ou comentários diretamente nos textos, incluindo sugestões específicas para cada parágrafo. Dessa forma, órgãos públicos podem abrir períodos de consulta, e receber manifestações que subsidiem a formulação e aprimoramento de políticas públicas.

Planos Participativos – São processos de discussão sobre o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas.

Além de acompanhar as etapas de construção dos planos, a área passa a oferecer a oportunidade de participação via enquetes, envio e votação de propostas e textos participativos, contribuindo diretamente para definir prioridades e fortalecer o processo de planejamento e execução.

Conselhos e Colegiados – No Brasil Participativo, é possível acessar informações unificadas sobre os conselhos e colegiados da administração pública federal – como objetivos, composição, agendas, atas e informativos – e participar de discussões relacionadas aos temas tratados por essas instâncias.

Fóruns de Participação Social – Os Fóruns de Participação Social estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal e reúnem movimentos sociais e entidades da sociedade civil para discutir e fortalecer a participação social nos territórios, promovendo também a educação popular.

No Brasil Participativo, o objetivo é organizar a sociedade para atuar nos processos participativos federais, promover o diálogo com gestores públicos e propor medidas que ampliem a presença e a efetividade da participação social nas políticas públicas do governo federal.

Consolidação – Lançada em 2023, a plataforma reúne diversas iniciativas em um só lugar, com uma metodologia inovadora que articula o presencial e o digital. Com isso, fica muito mais fácil se informar e participar.

Segundo o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, o atual momento é de busca de um enraizamento maior do sistema de participação social nos territórios e de uma maior articulação das várias instâncias e mecanismos, visando uma sinergia das políticas públicas com as instâncias de participação.

Neste contexto, Renato Simões afirma que a plataforma Brasil Participativo tem um papel de destaque. “Primeiro, porque vai centralizar todas as iniciativas de participação digital do governo federal. Com espaços para os conselhos, as conferências, os fóruns de participação social nos estados e nos territórios. E, segundo, porque temos a perspectiva de uma incorporação de novas tecnologias cidadãs para a participação social direta de usuários e beneficiários das políticas públicas do governo federal”, descreve.

Mobilização social – O Brasil Participativo permite a articulação e facilita a mobilização social no processo de construção de um futuro mais justo e igualitário. Mais de 1,6 milhão de cidadãs e cidadãos já contribuíram para a formulação de políticas públicas por meio da plataforma. Quanto mais vozes forem representadas, mais plural e democrático se torna o governo federal. É a democracia na palma da sua mão.

O Brasil Participativo é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. É desenvolvido em Decidim, tecnologia de software livre, em parceria com o Laboratório de Competência em Software Livre (LabLivre) da Universidade de Brasília (UnB). A plataforma é hospedada pela Dataprev, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio do ColaboraGov.