O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (14/8), a partir das 17h, da entrega de 599 títulos de regularização fundiária de interesse social a moradores da comunidade de Brasília Teimosa, no Recife (PE). A ação é resultado de parceria entre o Governo Federal e a prefeitura da capital pernambucana, por meio do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A entrega marca um avanço histórico no processo de regularização de uma das comunidades mais emblemáticas do Recife. Nesta etapa 1, serão beneficiadas famílias que vivem em uma área de aproximadamente 80 mil m², avaliada em mais de R$ 3,8 milhões, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia digna.
ETAPAS — O processo de regularização fundiária em Brasília Teimosa está dividido em três etapas. Ao todo, serão 6.759 lotes regularizados, sendo 1.006 na Etapa 1 e outros 5.753 nas fases seguintes.
IMÓVEL DA GENTE — Criado em 2023, Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Imóvel da Gente, rompeu com a política de venda indiscriminada de imóveis da União e passou a priorizar a destinação social e a valorização do patrimônio público. A iniciativa atua em quatro frentes e direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte.
ALCANCE — Gerido pelo MGI por meio da Secretaria de Patrimônio da União, o programa já alcançou a marca de mais de mil áreas, terrenos e construções em 454 municípios e cerca de 400 mil famílias diretamente beneficiadas. Ao todo, mais de 18 km² de áreas, antes sem uso ou subutilizadas, agora estão sendo aproveitadas por quem mais precisa.
LINHA 2 — A regularização fundiária de Brasília Teimosa integra a Linha 2 do Programa, que trata da titulação e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda, conectando-se ao programa Periferia Viva, também do Governo Federal. Essa frente busca garantir segurança jurídica, melhorar a infraestrutura e promover justiça social em núcleos urbanos informais. Atualmente, 28 imóveis estão destinados a essa linha, com potencial de beneficiar mais de 350 mil famílias.
PERSISTÊNCIA — Localizada na zona sul do Recife, entre o Pina e o Porto, Brasília Teimosa tem uma trajetória marcada pela resistência. Desde as primeiras ocupações, por volta de 1947, as famílias enfrentaram despejos e reconstruíram as casas repetidas vezes. A palavra “Teimosa” expressava a persistência dos moradores, que tinham as casas demolidas durante o dia por ações de despejo e as reconstruíam à noite. A área foi uma das primeiras a receber recursos via BNH (Banco Nacional da Habitação).
TITULAÇÃO – Ao longo dos anos, o bairro recebeu obras de urbanização, mas a titulação definitiva permanecia pendente. A partir de 1982, houve reassentamento de famílias em situações muito precárias, embora as ocupações continuassem. Em 2004, a área recebeu recursos do Governo Federal que possibilitaram a realização de obras de urbanização, marcadas pela construção de uma avenida à beira-mar. No entanto, a regularização fundiária das famílias ocupantes não havia sido concluída até então.