Marco Legal aponta caminho para transporte público mais acessível e sustentável

O futuro do transporte público coletivo no Brasil foi o foco da participação do Ministério das Cidades na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12/8). O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, Marcos Daniel, fez questão de reforçar a importância de modernizar e fortalecer o setor para oferecer um serviço mais eficiente, inclusivo e sustentável à população, por meio do Marco Legal do Transporte Público Coletivo.

Promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o encontro deste ano tem como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos. O debate passa por três frentes: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e da inclusão social no serviço, e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal.

Durante a cerimônia de abertura, Marcos Daniel destacou que o projeto do Marco Legal, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e, agora, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi construído pensando no povo.

“A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, explicou o diretor.

“Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, complementou.

O novo marco pretende dar mais segurança jurídica para que municípios modernizem leis, contratos e programas, reduzindo os riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas, estão novas formas de financiar infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e regras claras para reajuste de tarifas e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Também está prevista a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, para garantir benefícios à população e ampliar o nível de serviço.

O diretor Marcos Daniel reforçou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo durante sua participação na abertura. Crédito: JD Vasconcelos/MCid.

“O Ministério das Cidades tem feito a sua parte e tem continuado a investir técnica e financeiramente em transporte público. Nos últimos anos, foram mais de 13 bilhões investidos por meio do Novo PAC para a renovação de frota. Isso nos setores público e privado”, ressaltou Marcos Daniel.

O Marco Legal é um passo fundamental para que o transporte público seja um direito garantido, com mais qualidade, previsibilidade e sustentabilidade. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, finalizou.

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