A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta segunda-feira (4) do lançamento da Pedra Fundamental da Casa da Mulher Brasileira no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. A unidade contará com R$ 19 milhões de investimento do Governo Federal e R$ 9,5 milhões de contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A solenidade integra a programação do Agosto Lilás , mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Ao todo, o Governo Federal irá investir R$ 28,5 milhões para a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no estado, sendo a outra no município de Volta Redonda. A implementação de novas unidades é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência , retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.
Durante o evento, a ministra destacou o caráter inovador e articulado do equipamento. “A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento às mulheres que sofrem violência, seja sexual, doméstica, patrimonial, política de gênero. E é um serviço amplo e integrado. Teremos aqui a presença do Serviço Social e da Psicologia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Patrulha Maria da Penha, da Delegacia da Mulher, de serviços complementares, de oficinas de inclusão produtiva – tudo aquilio que as mulheres precisarem. Um espaço também para os filhos, com proteção enquanto estiverem aqui, além de alojamento de passagem”, detalhou a ministra.
Márcia Lopes também destacou a importância das Casas para evitar a revitimização. “As mulheres poderão estar aqui com absoluta segurança, sem precisar se deslocar de um serviço a outro, o que muitas vezes faz com que desistam no meio do caminho. Esta Casa será uma referência para toda a cidade, articulada com saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho. O Rio tem mais de 9 milhões de mulheres. Queremos vê-las protagonizando suas vidas, e não sendo mortas por serem mulheres. Neste Agosto Lilás, nosso lema é: ‘Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180, denuncie e busque proteção’”, afirmou Márcia Lopes.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos de atuação do programa federal e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados e integrados para o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. As unidades oferecem apoio psicossocial, acolhimento, atendimento jurídico, delegacia especializada, juizado, defensoria pública, entre outros serviços, funcionando como referência na garantia de direitos e proteção às vítimas.
A secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, também celebrou a conquista e destacou o papel da articulação entre as esferas de governo.
“É importante a gente frisar que no estado do Rio de Janeiro teremos a Casa aqui na capital e também em Volta Redonda. Quero agradecer a presença do Ministério, do Município e de toda a rede de enfrentamento, porque sozinha a gente não faz nada. Estamos juntas: parlamentares, vereadoras, deputadas. É uma grande rede de proteção. Dez anos depois, a gente lança a pedra fundamental. Esperamos que daqui a um ano estejamos aqui cortando a fita de inauguração. É um sucesso, mas a gente sabe que todo dia, todo mês, tem que ser Agosto Lilás.”
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Contexto estadual e adesões de políticas
O terreno para a unidade de São Cristóvão foi cedido pela União, por meio do programa Imóvel da Gente, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa reforça a cooperação entre governo federal, estadual e municipal na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
O estado do Rio de Janeiro já aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e ao Decreto nº 11.430/2023, que reserva ao menos 8% das vagas em contratos terceirizados do governo federal para mulheres em situação de violência.
Além disso, um Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em Japeri já está em funcionamento, com investimento de aproximadamente R$ 830 mil do governo federal para sua implementação.
Capilaridade da rede
Atualmente, 11 unidades da Casa da Mulher Brasileira estão em funcionamento no país, sendo quatro delas inauguradas sob a gestão do Ministério das Mulheres. Outras 31 unidades encontram-se em diferentes etapas de implementação, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública . Para o acompanhamento da execução, o Ministério das Mulheres disponibiliza o Painel de Monitoramento , com dados detalhados sobre cada unidade, incluindo localização, valor investido e previsão para a próxima fase de execução.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas. A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento. Saiba mais.