“Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação”, diz AGU, sobre sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Gleisi Hoffmann e Rui Costa também protestam
Autoridades federais protestaram com veemência contra a decisão dos Estados Unidos de impor sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classifica como “arbitrária e injustificável” a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra Moraes. “Representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirma Messias, que enfatiza: “Soberania não se negocia!”
O ministro do STF é alvo de uma lei aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA. A decisão do governo americano não tem precedentes para instituições de um país democrático. E são uma retaliação do governo de Donald Trump ao magistrado responsável pela relatoria dos processos que apura a responsabilidade de autoridades do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. Entre elas, várias ações violentas após o resultado das eleições de 2022.
A ministra da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gleisi Hoffmann postou em rede social:
A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo.”
Também pela redes, o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da Uni]ao (CGU), afirma que Alexandre de Moraes “cumpre o dever que a Constituição lhe atribui: defender a democracia e assegurar que a lei prevaleça. O Brasil não vai se constranger perante tentativas abusivas de deslegitimar os Poderes constituídos”.
Na semana passada, após o cancelamento do visto de Alexandre de Moraes pelo governo estadunidense, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa já havia identificado o gesto como retaliação ao legítimo papel do STF de zelar pela Constituição. “Imagine o Brasil, ou qualquer governo, da Inglaterra, da França, se meter num julgamento da Suprema Corte americana. É inadmissível. Não dá para entender no mundo atual algo dessa proporção”, disse Costa.
Os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wolney Queiroz (Previdência) foram também às redes para se solidarizar com Moraes e condenar a tentativa de intimidação por parte dos EUA.
“O Brasil é um país soberano. Nenhuma nação tem o direito de impor sanções ou intimidar autoridades por exercerem suas funções dentro da lei e da Constituição. A democracia brasileira é construída com base na legalidade, no respeito às instituições e na autodeterminação do nosso povo. Seguiremos firmes na defesa da soberania nacional e do Estado de Direito”, reagiu Costa Filho. Queiroz por sua vez, ressaltou que Moraes é “perseguido e atacado por uma potência estrangeira por fazer o seu trabalho e cumprir o seu dever de magistrado”.
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Leia íntegra da nota divulgada pela AGU
Brasil Soberano
Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.
A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.
Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.
A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional.
Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.
Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.
Soberania não se negocia!
Ministro Jorge Messias
Advogado-Geral da União