O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram, nesta quarta-feira (23/7), o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS. Mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros já estão integrados à rede.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro Padilha anunciou também que, em breve, o número do CPF será utilizado como base do sistema de registros do SUS no país.
De acordo com Padilha, nos próximos dias, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação, vai apresentar um plano detalhado para a utilização do CPF como base dos registros em saúde.
Isso vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública. Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida”, reforçou Padilha.
Criada para conectar diferentes sistemas de saúde em todo o Brasil e compartilhar dados de maneira segura e padronizada, a RNDS posiciona o Brasil entre os países mais avançados na gestão digital da saúde pública.
Atualmente, a plataforma reúne mais de 2,8 bilhões de registros, incluindo 1,5 milhão de dados sobre vacinas, 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos, 30,2 milhões de prescrições, 4,8 milhões de atestados, 773 milhões de procedimentos da regulação e 9 milhões de registros de internações.
A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde fortalece as ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS.
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“Esse decreto consolida o que o programa Agora Tem Especialistas começou, que é permitir que dívidas com o SUS se transformem em mais exames, mais cirurgias, mais consultas. Mas só quem integrar seus dados à RNDS poderá fazer parte dessa oferta. É transparência, eficiência e ampliação do acesso”, reiterou o ministro Alexandre Padilha.
A interoperabilidade da RNDS assegura que o fluxo de dados ocorra com sigilo, privacidade e segurança da informação. A governança da plataforma é coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação federativa, garantindo a soberania nacional sobre os dados de saúde.
Até o momento, 21 estados, além do Distrito Federal, estão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Paraná. Outros três estão em processo de implantação – São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte – e dois devem iniciar em breve: Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. No total, 3.805 (68,3%) municípios brasileiros enviam registros de forma regular à RNDS.
Transformação digital do SUS
O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital: Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, que ampliam o acesso a informações para cidadãos, profissionais e gestores públicos. O Meu SUS Digital já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo.
A transformação digital do SUS ganha, assim, um marco estratégico: o cidadão passa a ter controle sobre seu histórico de saúde, acessível diretamente pelo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores também se beneficiam: os dados unificados estarão disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor, garantindo uma visão mais ampla e precisa da saúde da população.
Com os dados integrados, por meio do SUS Digital, conseguimos identificar, por exemplo, quando um paciente deixa de buscar seu medicamento no Farmácia Popular. “Com essa informação, mandamos uma mensagem direto para o celular da pessoa, relembrando o tratamento. Só em junho, mais de 150 mil usuários voltaram a retirar seus remédios. Isso mostra que dado, quando bem usado, salva vidas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
“O Meu SUS Digital empodera o cidadão, permitindo que ele acesse seu histórico de saúde, acompanhe seus atendimentos e tome decisões mais conscientes sobre seu próprio cuidado”, reforça a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.
Esse avanço permite não apenas a continuidade do cuidado e uma gestão individualizada da saúde, mas também o monitoramento mais eficiente de epidemias, o planejamento de políticas públicas e a melhor alocação de recursos. O que antes levava semanas, agora acontece em tempo real, com o uso da inteligência de dados a serviço da saúde pública.
Por Carolina Militão, do Ministério da Saúde