Para enfrentar o tráfico de crianças e adolescentes de forma estratégica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), convida as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a contribuírem com propostas para prevenir e combater esse crime. As regras para participar estão no Edital de Chamamento Público nº 2/2025, publicado nesta quarta-feira (23/7), no Diário Oficial da União.

Tópicos da matéria

Etapas da seleção Cronograma previsto

O objetivo é formar um banco de projetos para subsidiar futuras parcerias por meio de termos de execução descentralizada, com validade de 36 meses. As propostas selecionadas poderão ser executadas, respeitada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais da pasta. Inicialmente, estão previstos R$ 200 mil para 2025.

As Ifes interessadas devem enviar os projetos, até 20 de agosto, para o e-mail traficodepessoas@mj.gov.br. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com um dos quatro eixos temáticos do edital: diagnóstico e produção de conhecimento; prevenção; proteção e assistência às vítimas; e articulação interinstitucional.

A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024, e à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Decreto nº 10.770/2021). Ela também integra a estratégia Crescer em Paz, elaborada pelo MJSP, e atende a compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com a meta que trata da erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho infantil.

Etapas da seleção

A seleção será conduzida pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes em duas fases: habilitação e classificação. Na primeira fase, serão analisados os documentos obrigatórios e os requisitos de elegibilidade. Na segunda, as propostas habilitadas serão avaliadas com base em cinco critérios técnicos: alinhamento temático; coerência metodológica; viabilidade técnico-orçamentária; capacidade técnica e institucional da equipe; e potencial de impacto e articulação intersetorial. As propostas devem ter, no máximo, 15 páginas e seguir o modelo apresentado no Anexo II do edital.