Além disso, taxistas de todo o país não vão mais arcar com o custo anual para a verificação de taxímetros. Confira as ações do Governo Federal que foram destaque nos últimos dias no programa especial Semana Gov
O programa especial Semana Gov traz informações nas áreas social, da saúde, educação, trabalho e economia. Entre os destaques desta semana estão os esforços do governo brasileiro para reverter os impactos das tarifas de 50% anunciadas pelo governo norte-americano. Além da criação de um comitê formado por vários ministérios e dedicado a tratar do assunto, foram realizadas reuniões com representantes da indústria e do agronegócio.
O presidente Lula se manifestou sobre o assunto. Ele destacou as tentativas de diálogo com os Estados Unidos, afirmou que o Brasil é um país soberano e que se necessário vai recorrer a instâncias internacionais como a Organização Mundial do Comércio ou a aplicação de leis internas, como a Lei da Reciprocidade.
Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, disse Lula.
Confira o programa Semana Gov completo:
Em visita a Missão Velha (CE), Lula anunciou novo investimento de R$1,4 bilhão para o avanço das obras da Transnordestina, principal projeto ferroviário em andamento no País e peça-chave para impulsionar a logística, economia e o desenvolvimento do Nordeste.
A visita do presidente à região Nordeste também incluiu acidade de Juazeiro, na Bahia. No município, foram anunciadas entregas do Novo PAC Saúde. Além de reforços e investimentos no programa Agora Tem Especialistas, o governo também vai entregar novas Unidades Odontológicas Móveis e policlínicas no estado. No mesmo evento, o Governo Federal anunciou a ampliação do direito à cirurgia reparadora da mama pelo SUS e planos de saúde.
E na quarta-feira (16/7), o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o BR do Mar que tem o objetivo de incentivar o transporte de cargas marítimas entre portos brasileiros e reduzir os custos. E os Taxistas de todo o país não vão mais arcar com o custo anual para a verificação de taxímetros. Uma medida provisória que isenta os motoristas dessa cobrança foi assinada pelo presidente Lula.
Também nesta semana, o acordo de ressarcimento do INSS chegou à marca de mais de 582 mil adesões de aposentados e pensionistas. O número representa 30,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas em todo o País. Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Os pagamentos começam em 24 de julho.
E as inscrições para o segundo Concurso Público Nacional Unificado estão abertas até o domingo, dia 20 de Julho. São mais de 3.600 vagas distribuídas na administração pública federal. E, nesta edição, o CPNU será mais inclusivo, seguro e acessível.