MDS lançará novo edital para contratação de entidades que atuam no acolhimento de pessoas com dependência química

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuante em Álcool e Drogas (DEPAD/SE), informa que, em conformidade com a Portaria SEGES/MGI nº 1.769/23, o Edital 8/2023 será extinto. Em breve, será publicado um novo edital destinado a organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química.

A medida visa adequar as contratações à Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos na Administração Pública. Já foi autorizada a elaboração do novo certame, que será direcionado a entidades integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Essas organizações devem atuar de forma intersetorial, interdisciplinar e transversal, oferecendo acolhimento voluntário a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

A celebração dos novos contratos estará condicionada à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal. O programa reforça a importância de estruturar projetos e serviços especializados no atendimento a esse público.

O MDS ressalta que os contratos já em vigor permanecem válidos, mantendo suas condições originais conforme a execução pelas entidades contratadas.