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Governo

Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente são destaque da Voz do Brasil

14 de julho de 2025
Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente são destaque da Voz do Brasil
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Programa recebe a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, para entrevista ao vivo, nesta segunda, a partir das 19h

Antes da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, a infância era tratada de forma desigual e excludente, já que crianças e adolescentes, principalmente aqueles que viviam em situação de vulnerabilidade, não eram considerados sujeitos de direitos. Neste cenário, o ECA foi instituído pela Lei nº 8.069/1990 como um  marco da proteção integral e cidadania plena para crianças e adolescentes.

Celebrando os 35 anos do texto, completos no domingo (13/7), o programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (14/7), recebe a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, para entrevista ao vivo, a partir das 19h.

O ECA foi criado na esteira da Constituição de 88 e inaugurou o caminho do cuidado, do respeito e da escuta das várias infâncias e adolescências do País, rompendo com visões assistencialistas e punitivas para reconhecer as crianças e os adolescentes como cidadãos brasileiros de plenos direitos.

Saiba mais sobre o assunto! Acompanhe a edição da Voz do Brasil desta segunda-feira, a partir das 19h. Confira pelas emissoras de rádio de todo o País ou pelo YouTube do Canal Gov.

Assuntos Governo
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