A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda, representou o governo brasileiro na Reunião Regional da Aliança Global dos Países Pioneiros para Acabar com a Violência contra Crianças, nos dias 10 e 11 de julho, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Cidade do México.
O objetivo da agenda é reunir os 44 países-membros que aderiram à aliança e todas as partes interessadas relevantes comprometidas em acelerar os esforços para acabar com todas as formas de violência contra crianças até 2030, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os padrões de direitos da criança.
Atuação nacional
Durante o evento, a secretária nacional representou o Brasil em duas ocasiões. Na primeira, dedicada às experiências nacionais, o Brasil reafirmou os oito compromissos voluntários assumidos anteriormente em Bogotá, na Colômbia, e anunciou um novo compromisso, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): o fortalecimento e a ampliação da rede de serviços socioassistenciais voltados ao trabalho com famílias, crianças e adolescentes, com foco na prevenção e no atendimento especializado em situações de violência e violações de direitos no contexto familiar.
Esse novo compromisso se materializa por meio da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que conta atualmente com 2.950 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em 2.671 municípios. Somente nos últimos dois anos, quase 290 mil crianças e adolescentes em situação de violência foram atendidas nestes espaços.
A rede de acolhimento nacional dispõe de 58.748 vagas, incluindo o Serviço de Família Acolhedora, cuja capacidade triplicou desde 2010. O novo Prontuário SUAS, em fase de testes, permitirá um atendimento ainda mais individualizado. Em 2024, o cofinanciamento federal da rede atingiu R$ 413 milhões, um aumento de 94% em relação a 2022.
A execução do novo compromisso será acompanhada por indicadores consolidados anualmente por meio do CadSUAS, Censo SUAS e Registro Mensal de Atendimentos, garantindo transparência, monitoramento efetivo e respostas ágeis às demandas da população infantojuvenil.
Cooperação entre países
Na sessão voltada aos processos regionais intergovernamentais nas Américas, Pilar Lacerda destacou a experiência do Mercosul, por meio da Iniciativa Niñ@Sur, como contribuição estratégica para a governança da Aliança Global. O objetivo geral dessa ação é articular os esforços nacionais e promover acordos regionais orientados ao cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos universais e regionais como piso mínimo de direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste Sentido, um dos eixos propostos na iniciativa – que existe desde 2005 – é o fortalecimento dos sistemas de proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes.
A secretária enfatizou a importância de garantir mecanismos institucionais que assegurem a participação efetiva — e não apenas simbólica — de crianças e adolescentes nos espaços de decisão, como demonstrado pelo protagonismo da Red Surca na Comissão Permanente da Niñ@Sur.
A participação brasileira foi amplamente reconhecida pelos demais países e organismos presentes, consolidando o papel ativo do Brasil na agenda global de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, reafirmando seu compromisso com abordagens integradas, intersetoriais e orientadas por evidências.