Todos municípios, estados e o DF aderem ao Bolsa Família e ao Cadastro Único

Todos os municípios, estados brasileiros e o Distrito Federal aderiram ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único (CadÚnico), até a data limite de 30 de junho. O resultado é fruto de um trabalho colaborativo, demonstrando o compromisso dos entes federados com a proteção social e o combate à fome no país, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Este sucesso na adesão traduz o empenho e a compreensão dos entes federados sobre a importância e o impacto real do Bolsa Família na vida de milhões de brasileiros. É a reafirmação de um compromisso coletivo com um Brasil mais justo e com mais oportunidades para todos”, destacou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

O Bolsa Família tem um modelo de gestão descentralizada e compartilhada entre os entes federados, portanto, a efetividade do programa depende da ação conjunta e dos esforços coordenados de prefeitos, governadores, gestores da assistência social e equipes. A atuação articulada entre as esferas municipal, estadual e federal envolve também as áreas da saúde, educação e outros setores que atendem diretamente o público beneficiário.

Eliane Aquino destacou ainda a importância da adesão para a garantia de direitos e da proteção social nos territórios. “A adesão não é meramente um ato burocrático. Ela é a garantia de que o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único continuarão a impactar positivamente na vida de milhões de famílias brasileiras, a partir de um trabalho conjunto entre as três esferas de governo”, completou.

Ao aderir, os entes federados asseguram

• Manutenção de recursos: A continuidade do repasse dos recursos do IGD-PBF, que apoiam financeiramente a gestão local;
• Inclusão de novas famílias: A possibilidade de incluir no programa novas famílias em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecimento institucional: O reconhecimento e o fortalecimento do papel dos secretários de Assistência Social e das equipes do PBF e CadÚnico, como atores fundamentais para a qualidade da gestão descentralizada.

No cotidiano dos municípios, a atuação local é intensa. Milhões de famílias buscam os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Postos de Atendimento do Cadastro Único e outras unidades da assistência social em busca de orientações sobre atualização cadastral, benefícios e esclarecimento de dúvidas. Para atender a essa demanda, a gestão local articula-se com os serviços socioassistenciais, as políticas de educação e saúde oferecidas e a vigilância socioassistencial.

Em paralelo, o nível estadual tem como papel fundamental oferecer apoio técnico, capacitações, disseminar informações e realizar o acompanhamento e monitoramento da gestão e operacionalização do PBF e CadÚnico diretamente nos municípios.

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Força Institucional

Para fortalecer ainda mais a capacidade dos entes na gestão compartilhada e descentralizada, foram implementados ajustes significativos no Termo de Adesão assinado pelos estados e municípios. Um dos pontos mais relevantes da nova adesão foi a designação dos secretários de Assistência Social como gestores diretos do PBF e CadÚnico em seus respectivos âmbitos de atuação. Essa medida fortalece o envolvimento dos gestores com o programa e busca intensificar não apenas uma articulação intersetorial no nível de gestão, mas também, a intrasetorial, promovendo uma maior integração do PBF com as demais ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Outra mudança importante foi o desmembramento das coordenações municipais e estaduais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Embora a portaria reconheça que, especialmente em municípios de menor porte, uma mesma pessoa ainda possa exercer ambas as funções, essa alteração sinaliza um reconhecimento da distinção das atividades do PBF e do CadÚnico. “Ambos são complementares, mas exigem articulações com diferentes setores, e a possibilidade de desmembrar visa fortalecer a capacidade institucional do Cadastro Único no território”, detalhou Eliane Aquino.

Em paralelo, a tecnologia esteve a serviço da gestão, com a realização de ajustes no Sistema de Adesão do SIGPBF (Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família). A interoperabilidade entre o CadSUAS, o SIGPBF e o SEI do MDS foi fundamental para garantir a fidedignidade, segurança e legalidade de todo o processo digital. Graças a esse aprimoramento, o sistema permitiu que as informações fossem preenchidas e confirmadas online, simplificando significativamente a geração e a assinatura dos Termos de Adesão pelos prefeitos e governadores.

Adicionalmente, o MDS dedicou-se à criação de materiais instrucionais completos para apoiar os gestores em cada etapa. Foram desenvolvidos um “Passo a Passo da Adesão”, tutoriais em vídeo e FAQs (Perguntas Frequentes). Esses recursos, facilmente acessíveis no site do MDS, revelaram-se cruciais para orientar e capacitar os entes federados ao longo de todo o processo.

Independentemente das mudanças políticas ou das prioridades de novas administrações locais e estaduais, a adesão ao Bolsa Família e ao Cadastro Único se tornou uma ação estratégica e prioritária. Isso sinaliza que as iniciativas são percebidos como ferramentas cruciais de combate à fome, redução da pobreza e promoção da cidadania.

“O sucesso absoluto na adesão dos entes federados não é apenas uma vitória burocrática; é a consolidação inegável do Programa Bolsa Família como uma política de Estado duradoura e essencial para a população brasileira. O fato de que todos os estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, aderiram, demonstra um reconhecimento e valorização amplos e profundos do programa”, finalizou Eliane Aquino.