Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) a partir de hoje (2/7) e seguem até o dia 20 de julho. Pela primeira vez, o Governo Federal adotou ação afirmativa voltada às mulheres em um concurso de grande porte. As adaptações da nova edição do certame foram apresentadas em coletiva de imprensa na última segunda-feira (30/6) e as medidas têm por objetivo promover a equidade na participação de mulheres no processo.
Nesta edição do CPNU, se o percentual de mulheres classificadas para a segunda fase for inferior a 50%, em qualquer cargo, o número será equiparado ao número de convocados homens. Cabe ressaltar que nenhum homem classificado será excluído – todos os que atingirem a nota mínima continuarão no certame, com o acréscimo de mais mulheres para garantir paridade na prova discursiva.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da medida como mais uma ação do Governo Federal e a contextualizou dentro do compromisso constitucional com os direitos sociais e com o fortalecimento da Administração Pública. “Esta medida é mais do que uma dimensão técnica do Concurso Nacional Unificado. É, exatamente, a gente reiterar as diretrizes que são da Constituição brasileira e que são de um governo democrático e popular”, declarou.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a medida teve como base a constatação de que, no primeiro CPNU e em outros concursos, o percentual de mulheres aprovadas foi menor do que o de mulheres inscritas. “Por isso, no CPNU 2, vamos aplicar uma lógica para garantir a equiparação do percentual de mulheres que passam da prova objetiva para a discursiva, sem se tratar de reserva de vagas”, explicou a ministra da Gestão.
Segundo estimativa do MGI, ao todo, o CPNU 2 vai selecionar 3.652 candidatas e candidatos para 32 órgãos da Administração Pública Federal, organizados em nove blocos temáticos. São 3.144 vagas de nível superior (incluindo 1.172 para preenchimento a curto prazo) e 508 de nível intermediário.
Provas – As provas serão realizadas em dois dias distintos, a etapa objetiva será realizada em 5 de outubro, e a discursiva – para os habilitados na primeira fase – acontecerá em 7 de dezembro. As provas serão aplicadas em 228 municípios brasileiros reforçando o compromisso com a descentralização do acesso, reduzindo cursos de deslocamento de mulheres de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, por exemplo.
As candidatas aos cargos de nível superior terão cinco horas para realizar a prova objetiva (13h às 18h) e três horas para a prova discursiva (13h às 16h). Já para os cargos de nível intermediário, a prova objetiva terá duração de 3h30 (13h às 16h30), enquanto a discursiva (uma redação dissertativo-argumentativa) será aplicada das 13h às 15h.
Taxa – A taxa de inscrição será de R$ 70, valor unificado para todos os cargos, como forma de garantir maior acessibilidade econômica às candidatas, especialmente àquelas que historicamente enfrentam barreiras socioeconômicas para participar de seleções públicas. O pagamento poderá ser efetuado até 21 de julho. Há isenção para inscritos no CadÚnico, doador de medula, e beneficiários do FIES e ProUni.
Referência – A medida tem como referência a iniciativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE), primeiro a apresentar um plano próprio no âmbito do Plano Federal de Ações Afirmativas (PFAA) – programa do governo federal instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, com o objetivo de ampliar a inclusão e a representatividade no serviço público.
Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com a participação de 16 órgãos, entre eles o Ministério das Mulhereso e o MGI, o PFAA prevê, entre outras ações, a adoção de ações afirmativas de gênero nos concursos diplomáticos, com convocação adicional de mulheres e previsão de aumento de até 60% na participação feminina, reforçando uma diplomacia mais plural, diversa e representativa.
Cronograma do CPNU 2