Senado Federal aprova Medida Provisória do Crédito do Trabalhador

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória nº 1.292/2025, que trata do Crédito do Trabalhador. A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser aprovada até o dia 9 de julho para não perder sua validade e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 25 de junho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comemorou a aprovação da MP e ressaltou os impactos positivos do programa para os trabalhadores de menor renda. “A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos. Cerca de 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos, e o Congresso reconheceu a importância desse programa para o trabalhador assalariado”, destacou.

Os próximos passos incluem a instalação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, que será responsável por coordenar e propor medidas para aprimorar as operações de crédito consignado. O Comitê será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordenará o grupo, pela Casa Civil (CC) e pelo Ministério da Fazenda (MF).

Desde 21 de março até hoje (2), foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2.746.272 trabalhadores.

A taxa de juros média é de 3,55%, e o valor médio do empréstimo por contrato é de R$ 5.382,24. O MTE segue monitorando atentamente essas taxas e alerta que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras. Para efeito de comparação, dados do Banco Central de abril indicam que modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito mais elevadas: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.

O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais realizou operações, totalizando R$ 4,4 bilhões para 373.926 trabalhadores, seguido pelo Itaú, com R$ 2,2 bilhões em empréstimos. São Paulo é o estado com o maior número de contratos, somando R$ 5 bilhões para 711.496 trabalhadores. Já os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul apresentam, em média, mais de R$ 1 bilhão em recursos emprestados.

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