Lula formaliza solução habitacional para famílias da Favela do Moinho (SP)

Com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cerimônia de oficialização da solução habitacional para a Favela do Moinho nesta quinta-feira, 26 de junho, a partir das 14h, marca um passo fundamental para garantir moradia digna a cerca de 900 famílias que vivem na ocupação no centro da capital do estado de São Paulo.

No evento, haverá a assinatura de duas portarias: uma que regulamenta quem terá direito às novas moradias e outra que dá início ao processo de cessão do terreno federal para o governo estadual. A iniciativa se tornou possível a partir de um acordo firmado, em maio, entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo, para reassentar pacificamente as famílias que atualmente residem na Favela do Moinho. O acordo pretende assegurar moradia de qualidade com inclusão social.

>> Perguntas e respostas sobre a solução habitacional para a Favela do Moinho

A solução pactuada prevê a aquisição direta de imóveis pelas famílias moradoras por meio da modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Essa mesma modalidade foi empregada com sucesso em 2024 para atender famílias que perderam as casas em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual. Assim, não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.

A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PARQUE — A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União. O Governo Federal vai ceder essa área de 35.071,88 m², equivalente a cinco campos de futebol e avaliada em mais de R$ 21 milhões, para a implantação do Parque do Moinho. Este novo espaço de uso coletivo será voltado ao lazer e à convivência da população paulistana. Além disso, as famílias solicitaram a instalação de um memorial no futuro parque.

HISTÓRICO — O imóvel, originalmente da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), teve longo histórico de discussão judicial sobre a dominialidade, que só foi encerrada em 2021, tornando-se de domínio público federal. Em maio, uma comissão interministerial foi ao local, ouviu moradores, mapeou a situação e esclareceu dúvidas sobre a Compra Assistida e a destinação da área. A União reconheceu as condições de precariedade das moradias atuais e os riscos a que as famílias estavam expostas.

MORADIA DIGNA — A solução adotada representa a consolidação da moradia como um direito garantido pelo Estado, com foco na permanência urbana e na inclusão social, em vez da remoção e expulsão dos mais pobres de áreas centrais. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a dignidade e o bem-estar da população.