Pacto prevê indenização por danos morais e reparação econômica aos familiares do jornalista. Ato simbólico no próximo dia 26/6, em São Paulo, celebrará o ajuste
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo judicial que permitirá o pagamento de indenização à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em outubro de 1975, durante o período da ditadura militar (1964-1985). O pacto foi assinado no âmbito do processo judicial proposto este ano pela família contra a União.
Realizado menos de cinco meses após o ajuizamento da ação, o acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais à família, e também pagamento de valores retroativos da reparação econômica em prestação mensal e continuada que, atualmente, em razão de liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal, é paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog. Pelo acordo, o valor total a ser pago à família é de cerca de R$ 3 milhões, além da manutenção da prestação mensal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o acordo revela o compromisso da AGU com a reparação de graves violações cometidas contra cidadãos durante a ditatura implementada no país a partir do golpe de Estado ocorrido em 1964. Ele destaca que a reparação à família de Vladmir Herzog, além de promover justiça em relação a um dos episódios mais lamentáveis e bárbaros cometidos durante o período de exceção no país, é mais uma mostra da inequívoca disposição do atual governo federal de promover os direitos humanos, a memória e a verdade históricas.
Messias ressalta ainda o trabalho que vem sendo realizado pela AGU para promoção da cultura da consensualidade na resolução de litígios entre a sociedade e o Estado. Nesse sentido, o advogado-geral destaca os recentes acordos mediados com sucesso pela AGU em conflitos históricos, como nos casos da titulação das terras dos quilombolas em Alcântara, no Maranhão, e da Bacia do Rio Doce, com a reparação dos danos decorrentes do rompimento na Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. “Dirimir conflitos de maneira consensual e promover a justiça histórica, além de serem mandamentos da nossa Constituição, são compromissos éticos da AGU”, afirma Messias.
O acordo com a família Herzog foi construído pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU). A base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, conclui.
Ato simbólico em São Paulo
O acordo será enviado pela AGU à Justiça Federal para homologação. No próximo dia 26 deste mês, véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, será realizado ato simbólico de celebração do acordo na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), na Rua Duartina, 283, Sumaré, em São Paulo (SP).
O ato ocorrerá às 11h e terá a participarão do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de familiares de Vladimir Herzog e convidados. Este ano, em outubro, completam-se 50 anos da morte do jornalista.
Sobre Herzog
Assassinado pela ditadura militar há quase 50 anos, o jornalista Vladimir Herzog é um dos símbolos da luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Sua morte, forjada como suicídio nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, levou milhares de pessoas à Catedral da Sé para um culto ecumênico de sétimo de dia, em 31 de outubro de 1975. A cerimônia é considerada um dos marcos do movimento pela redemocratização.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade. A sentença determinou ainda que o processo penal fosse reiniciado. Conhecido pelos amigos como Vlado, o jornalista teve passagens por O Estado de S. Paulo, TV Excelsior, Rádio BBC, Opinião e TV Cultura.