O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participou da 35° Reunião Especializada de Autoridade de Aplicação em Matéria de Drogas (RED), nessa quinta-feira (12/6).
O encontro virtual faz parte de uma série de reuniões preparatórias para a criação de um acordo de cooperação regional sobre políticas de drogas, com foco em ações conjuntas para a América Latina. A presidência pro tempore do evento foi da Argentina. Na próxima edição, o Brasil assume a liderança.
Na abertura da reunião, os representantes dos países-membros do Mercosul apresentaram suas principais iniciativas no enfrentamento às drogas. A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Machado, destacou o papel da Senad na articulação de políticas públicas em âmbito nacional e internacional.
Entre as iniciativas mencionadas, a secretária ressaltou o lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública para a Proteção de Crianças e Adolescentes, que reúne esforços interinstitucionais e comunitários para prevenir a violência e promover a cidadania.
Marta Machado também apresentou os avanços do Programa Cria, estruturado em três áreas de atuação: prevenção na infância e adolescência; proteção em contextos de risco; e territórios em ação. Ela destacou ainda o papel do Cria Ciência, comitê científico interdisciplinar que apoia a formulação de políticas baseadas em evidências e metodologias qualificadas.
No campo da cooperação internacional, a secretária apontou a aliança estratégica com o Chile na área da prevenção ampliada, que resultou na aprovação de uma resolução sobre o tema na última Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND). Também foi mencionada a liderança brasileira, ao lado da França e de Marrocos, na aprovação de uma resolução inédita sobre drogas e meio ambiente, chamando atenção para os impactos ecológicos das economias criminosas.
Outro destaque da atuação brasileira foi a participação na Conferência Internacional de Redução de Danos, em abril, na Colômbia. Na ocasião, as delegações do Brasil, da Colômbia e do Uruguai apresentaram conjuntamente uma declaração em defesa de políticas de drogas centradas nas pessoas e nos direitos humanos.
“Precisamos reforçar a confiança mútua, a troca de informações e as estratégias conjuntas, sempre com base em uma abordagem de direitos humanos, desenvolvimento sustentável e corresponsabilidade. Gostaríamos de trabalhar sempre com muita integração nesses temas, que são muito importantes para nós aqui no Brasil”, reforçou Marta.
Durante a programação, a diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Araújo, fez uma apresentação sobre a promoção de sistemas territoriais multissetoriais de prevenção ampliada baseada em evidências nos contextos das desigualdades sociais e econômicas.
Já a coordenadora-geral de Ensino e Pesquisa, Domitila Cayres, compartilhou a experiência do Brasil sobre tendências em matéria de drogas sintéticas, com foco nos desafios emergentes relacionados aos nitazenos, ao fentanil e a outros opioides sintéticos.