O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), participou da abertura da 1ª edição itinerante do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No evento, que ocorreu de 9 a 11 de junho, foi debatido o modelo de tratamento de conflitos fundiários coletivos implementado pela Resolução CNJ nº 510/2023, que assegura o direito à solução desses processos por meios adequados à sua natureza e à sua peculiaridade, de modo a evitar a prática de ações violentas ou incompatíveis com a dignidade humana.
O diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Pedro Martinez, participou do painel A Importância do Apoio Técnico para as Mediações Fundiárias Coletivas e apresentou o projeto + Justiça na Amazônia, do MJSP, por meio da Saju, em parceria com o CNJ e a Universidade Federal do Pará (UFPA).
“O encontro foi uma oportunidade de apresentação dos trabalhos da Saju a todos os tribunais do País, especialmente do projeto +Justiça: Núcleos Técnicos de Soluções Fundiárias, que começou no Pará e estamos ampliando para os demais estados da Amazônia Legal, querendo levá-lo para todo o País”, disse Martinez.
A iniciativa busca modernizar, integrar e especializar a atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento de conflitos fundiários e socioambientais na Amazônia Legal. Com investimento inicial de R$ 38 milhões, provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), a ação prevê a criação de nove Núcleos Técnicos de Soluções Fundiárias, um em cada estado da região, oferecendo suporte técnico e científico aos tribunais locais.
Com isso, juízes, desembargadores, servidores do Judiciário e demais profissionais do Sistema de Justiça passarão a contar com suporte técnico especializado para atuar em conflitos fundiários complexos.
A execução do projeto será em três etapas. A primeira prevê a instalação dos núcleos. A segunda, consistirá na construção de fluxos de atuação integrada entre os diversos atores do Sistema de Justiça, como tribunais, universidades e órgãos públicos. Por fim, será publicado um relatório de avaliação do impacto do programa na ampliação do acesso à Justiça na região.
O projeto já tem a adesão dos Tribunais de Justiça do Acre (AC), do Amapá (AP), do Amazonas (AM), do Maranhão (MA), de Mato Grosso (MT), do Pará (PA), de Rondônia (RO), de Roraima (RR) e de Tocantins (TO), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O +Justiça na Amazônia vai beneficiar diretamente as comunidades envolvidas nesses conflitos fundiários, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e outras populações tradicionais da Amazônia Legal, que terão maior acesso à Justiça, com decisões mais ágeis, fundamentadas e sensíveis à realidade local. Também serão beneficiadas as universidades parceiras, por meio da produção de conhecimento aplicado.