O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) divulgam, nesta sexta-feira (13/6), o relatório nacional Refúgio em Números e o internacional Tendências Globais — Deslocamento Forçado em 2024 . O evento será às 9h, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
Os documentos trazem dados atualizados sobre o perfil das populações refugiadas, solicitantes de refúgio, apátridas e migrantes no Brasil e no mundo. O lançamento dos relatórios ocorrerá durante o seminário Refugiados e Deslocamento em Debate: Dia Mundial do Refugiado e da Semana Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia. Com formato híbrido, a programação será transmitida pelos canais do Youtube do MJSP e do Acnur. Os interessados podem fazer a inscrição por meio de formulário virtual.
Também serão apresentados os primeiros resultados do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Refugiados Afegãos. A iniciativa pioneira é coordenada pelo MJSP, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Acnur e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Por meio do programa, as organizações da sociedade civil credenciadas ficam responsáveis pelo deslocamento, pela recepção, pelo abrigamento e pela integração de pessoas afegãs interessadas em começar uma nova vida no Brasil. Até o momento, três delas já assinaram acordo de cooperação com o MJSP: Mais; Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional; e Instituto Estou Refugiado (juntas, elas conseguirão acolher mais de 900 pessoas).
A mesa da abertura do seminário contará com a participação de representantes das organizações credenciadas Estou Refugiado e Panahgah, além de um nacional afegão que compartilhará sua experiência de acolhimento e integração no País. O evento integra o calendário de atividades do MJSP e do Acnur em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho.
Refugiados
Refugiados são pessoas que foram obrigadas a deixar seus países de origem devido a situações como perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, além de guerras, conflitos armados, violações generalizadas de direitos humanos ou outras circunstâncias que colocam suas vidas e segurança em risco.
As pessoas nessa situação podem solicitar refúgio no Brasil. Para isso, é necessário fazer o cadastro no Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare) e preencher o formulário. Isso pode ser feito antes de deixar o país de origem ou ao chegar ao Brasil. A solicitação será analisada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), colegiado vinculado ao MJSP, que decidirá sobre os pedidos de refúgio.
Durante o trâmite, o solicitante tem direito à documentação provisória, acesso a serviços públicos e à regularização migratória no País. Ao serem reconhecidas como refugiadas, essas pessoas recebem proteção do Estado brasileiro. Elas poderão fixar residência, trabalhar e acessar serviços públicos, com os mesmos direitos e deveres garantidos a qualquer residente regular, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Obmigra
O Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra) é resultado do esforço do Estado brasileiro em garantir a transparência e o acesso democrático dos dados oficiais sobre migração e refúgio no Brasil com o máximo rigor científico.
Ele é resultado do acordo de cooperação técnica vigente entre os principais gestores das bases de dados sobre migração e refúgio: MJSP, Ministério do Trabalho e Emprego, MRE, Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Universidade de Brasília.