Agricultoras e agricultores familiares que tiveram suas propriedades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) terão apoio do Governo Federal para retomar suas atividades no campo. É o que garante o contato de operacionalização do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) no valor de R$ 1,7 milhão assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a CAIXA durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Acordo Rio Doce em Minas Gerais, com a presença do presidente Lula.
Em sua fala o presidente Lula reforçou o compromisso com o povo de Mariana no cumprimento do Acordo. “Nós trouxemos esse acordo para as nossas costas. Nós não temos mais desculpas. Agora as coisas têm que acontecer. Nós assumimos a responsabilidade com vocês, e quando a gente assume compromisso, a gente cumpre”, afirmou. O presidente ainda comparou a relação do Governo com a antiga diretoria da Vale do Rio Doce, destacando que hoje a diretoria da Vale está dialogando com o Governo e manifesta interesse em conversar com o movimento e com os sindicatos.
O ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou a força-tarefa do Ministério para atualizar os dados dos agricultores familiares junto ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e garantir que todos fossem incluídos no Programa.
“Hoje estamos aqui em Mariana dando os primeiros passos desse acordo. O nosso ministério cadastrou todos os agricultores da Bacia do Rio Doce. O presidente Lula teve vontade política. Uma ferida que estava aberta e que hoje começa a ser fechada com essas primeiras entregas de um governo que tem compromisso com o povo que sofreu com a grande tragédia aqui em Mariana”, disse Teixeira.
O PTR-Rural vai oferecer um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses e mais 1 salário mínimo nos 12 meses seguintes às agricultoras e aos agricultores familiares que tiveram sua renda prejudicada. O investimento pode chegar a mais de R$ 1,7 bi até 2029 e vai alcançar 16 mil agricultores familiares.
“Estamos aqui para celebrar o Acordo de Mariana e prestar contas do que nós fizemos. O acordo que nós construímos a pedido do presidente Lula é um acordo de R$ 170 bi. O valor não diz nada se um acordo é feito sem as pessoas. Nós construímos um acordo graças à união de esforços. Foi um acordo feito para resgatar vidas, porque o destino do recurso estará nas mãos de vocês”, declarou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Letícia Oliveira, elencou pontos positivos do Novo Acordo quanto à reparação coletiva e compromissos do Governo Federal em relação ao desenvolvimento econômico do município.
“Muito importante o Governo ter garantido a retomada econômica dos territórios atingidos no acordo de repactuação. É um desafio, porque essa retomada tem que ser feita em áreas contaminadas, mas é extremamente importante, porque as mineradoras não fizeram em 10 anos, e agora o Governo Federal garante esse compromisso de fazer essa retomada econômica prevista dentro do acordo. A repactuação abre um novo momento. Nessa luta o povo tem esperança”, disse.
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Outras Entregas
O Governo Federal também assinou contratos de Assistência Técnica Independente (ATIs) com a Cáritas, para atuar junto à Mariana, e com a Aedas, para assessoria técnica em Barra Longa, no valor total de R$ 5,7 milhões. As ATIs terão o papel de apoiar as comunidades atingidas, informando-as sobre o andamento do acordo e, ao mesmo tempo, prestando assessoramento direto às comunidades.
Também foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Governo Federal, a Universidade de Ouro Preto (UFOP), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a prefeitura de Mariana para implantação do Hospital Universitário no município, com investimento total de R$ 170 milhões. O ato é uma das grandes iniciativas do Governo Federal para suprir as carências de média e alta complexidades, reduzindo o deslocamento de pacientes para outras regiões.
Ainda durante o ato foi assinada a portaria que lançou o edital para a formação do Conselho de Participação Social, que será responsável por deliberar diretamente, junto às comunidades atingidas, sobre os projetos comunitários a serem realizados na Bacia do Rio Doce. Além disso, funcionará como instância de controle social sobre a aplicação dos recursos geridos pelo Comitê Gestor Rio Doce.
Sobre o PTR-Rural
O PTR-Rural vai beneficiar agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária em Minas Gerais e Espírito Santo, alcançando as propriedades rurais localizadas em até 5 quilômetros da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo ou do Rio Doce, em Minas Gerais, em até 5 quilômetros da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, no município de Linhares/ES e na mancha de inundação desde o distrito de Farias até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.