Participação foi viabilizada por edital público do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que teve como objetivo ampliar a representatividade e garantir legitimidade às discussões internacionais

Representantes da sociedade civil integram, pelo segundo ano consecutivo, a delegação oficial do Brasil na 18ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Cosp 18), evento que está sendo realizado, nesta semana, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O país apresenta, até quinta-feira (12), suas experiências na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A delegação brasileira é liderada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a primeira titular da pasta a participar do evento.

“A escolha, por edital, de entidades e representantes da sociedade civil para participar da Cosp é uma forma inovadora de promover a legitimidade e a representatividade da delegação brasileira. Além de ampliar a representatividade, a presença das organizações da sociedade civil permite que experiências locais sejam compartilhadas e utilizadas como base para decisões internacionais”, afirma a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella.

Em 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já havia adotado o mesmo modelo de seleção. As próprias entidades assumiram os custos de passagens, hospedagem e diárias de seus representantes.

O edital de convocação foi lançado em 28 de março, pelo MDHC, para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) com atuação reconhecida na pauta dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa teve como finalidade garantir que representantes da sociedade civil participem das discussões multilaterais que influenciam diretamente a elaboração e a implementação de políticas públicas nacionais.

: A representante da Abrasco Indyara Morais também participa do evento (foto: Divulgação)

Um dos integrantes da comitiva brasileira, representante da APAE Brasil, Wagner Saltorato, destaca que a participação na Cosp é fundamental para o fortalecimento do controle social, da incidência política e da implementação efetiva da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).

“A Cosp 18 é um chamado coletivo: a gente precisa estar atento, ouvir mais e agir. Os desafios são globais, mas as respostas precisam ser locais e com participação social. Afinal, o capacitismo não tem fronteira e a luta pelos direitos também não”, frisou.

No evento, a Apae Brasil apresenta a realidade das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com autismo no Brasil. A organização compartilha experiências e práticas inclusivas desenvolvidas nos territórios onde atua, com a meta de contribuir para a formulação de políticas públicas internacionais.

A entidade participa de quatro fóruns temáticos: “Direitos das Mulheres e Meninas com Deficiência”, “Vozes da Juventude com Deficiência”, “Tecnologias Assistivas e Inovação” e “Participação e Representatividade”.

A representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pesquisadora Indyara de Araújo Morais, que também participa do evento, ressalta a importância de a sociedade civil ter a oportunidade de compartilhar perspectivas do Brasil com outros países. “Participamos da sessão sobre inteligência artificial [IA] no Fórum da Sociedade Civil. Discutimos, por exemplo, como a IA pode ser uma ponte, e não uma barreira, para a acessibilidade, além de reforçar a importância do envolvimento das pessoas com deficiência no desenvolvimento dessas tecnologias”, avaliou.

Durante a Cosp, o Brasil apresenta ações voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, como o enfrentamento ao capacitismo, o fortalecimento da participação social, a reparação histórica de violações de direitos, o desenvolvimento do paradesporto e a ampliação do acesso à tecnologia assistiva. Também é destaque da participação brasileira a adoção da linguagem simples como recurso de acessibilidade comunicacional.

Promovida anualmente pela ONU, a Cosp reúne os países signatários para avaliar e discutir a implementação da CDPD em seus territórios. A edição de 2025 tem como tema central a conscientização pública sobre os direitos e contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social. Entre os subtemas discutidos estão o financiamento inovador para políticas sociais, o uso da inteligência artificial como ferramenta de inclusão e os direitos das pessoas indígenas com deficiência.