O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho em Rondônia, resgatou, nos dias 23 e 24 de maio, 14 adolescentes em situação de trabalho infantil no município de Ariquemes, centro-norte do Estado de Rondônia. As fiscalizações estão sendo realizadas nos meses de maio e junho.
De acordo com a equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRTE/RO), as ações ocorreram em estabelecimentos como lava a jatos, feiras livres e pontos de venda de ambulantes em logradouros públicos. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram encontrados exercendo atividades classificadas como “Piores Formas de Trabalho Infantil”, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Oito adolescentes atuavam na lavagem de veículos, quatro trabalhavam no carregamento de mercadorias e lixo em feiras livres, e dois vendiam paçoca como ambulantes em semáforos.
A fiscalização observou que na atividade de carregamento de mercadorias e lixo, os adolescentes estavam expostos a sobrecarga física e jornadas excessivas, com risco elevado de desenvolver deformidades ósseas e lesões na coluna, comprometendo seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida. Nas ruas e semáforos, os jovens atuavam ao ar livre, sujeitos à exposição ao sol e à chuva, além de correrem risco de acidentes de trânsito, inclusive atropelamentos.
“Entre os adolescentes identificados nos lava a jatos, três haviam abandonado a escola. A equipe de auditores fiscais do Trabalho ressalta que o trabalho precoce causa impactos diretos no desenvolvimento da criança e do adolescente, desde a educação básica até a formação profissional. Trabalhar desde cedo prejudica o presente e compromete o futuro, pois afeta o aprendizado, contribui para a evasão escolar e afasta as oportunidades de uma formação educacional e profissional adequada”, explica a auditora fiscal do Trabalho Márcia Harue Higashi Lobo, da SRTE/RO.
Segundo Márcia Harue, a Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental no combate ao trabalho infantil. No entanto, afastar crianças e adolescentes dessa condição exige o engajamento de toda a rede de proteção, para garantir que estejam realmente livres de todas as formas de exploração. “Daí a importância do envolvimento não só dos órgãos públicos, mas de toda a sociedade no combate ao trabalho infantil”, ressalta.
As fiscalizações, iniciadas em maio, seguem com os desdobramentos administrativos em junho, quando serão analisados os documentos apresentados pelos empregadores e lavrados os autos de infração por exploração de trabalho infantil.
As ações integram o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do 12 de junho e reforçam o compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a erradicação das violações de direitos de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.