Grupo apoiará a formulação e o monitoramento de políticas públicas fundamentadas em conhecimento científico
O Governo Federal instalou, na segunda-feira (26/5), a câmara de assessoramento técnico e científico do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O grupo é composto por 30 especialistas e representantes da comunidade acadêmica, sendo 16 titulares e 14 suplentes, e contribuirá com a formulação e execução de políticas climáticas fundamentadas em evidências científicas. A incorporação do colegiado foi proposta pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O secretário nacional de Mudança do Clima da pasta, Aloisio Melo, explicou que a iniciativa é parte do esforço para consolidar uma estrutura de governança robusta, com diálogo permanente entre governo, sociedade e ciência. “Nossa expectativa é que essa câmara cumpra um papel fundamental para que a gestão da política de clima no Brasil seja, de fato, amparada no melhor conhecimento científico — tanto em adaptação quanto em mitigação, e também nas agendas de justiça climática, transição justa e implementação das ações”, afirmou o secretário, durante a primeira reunião da Câmara, realizada na tarde de ontem.
A câmara técnica foi criada em junho de 2024, a partir do decreto que reestruturou o CIM. A partir de então, teve início a composição do grupo, com representantes da comunidade acadêmica, escolhidos por meio de processo seletivo. Os mandatos são de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período.
A instalação ocorre em um momento decisivo, em que o governo conclui a atualização do Plano Clima, instrumento que orientará as ações brasileiras de adaptação e mitigação nos próximos anos. O plano servirá de base para o cumprimento das metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.
A câmara técnica contribuirá com um modelo de avaliação contínua das políticas, incluindo as previstas no Plano Clima, inspirado nas melhores práticas internacionais. “A proposta é que a comunidade científica tenha um olhar crítico sobre a implementação da agenda, oferecendo subsídios sobre prioridades e ajustes de rumo. Um ciclo de monitoramento interno e externo, com revisões preferencialmente anuais e avaliações bianuais”, explicou Melo.
Agora, o CIM passa a contar com três câmaras permanentes: a de assessoramento técnico e científico, a de participação social e a de articulação federativa, esta última voltada ao diálogo com estados e municípios. Para o secretário de Mudança do Clima, a nova estrutura representa uma etapa de “redesenho” e de “ampliação” da política climática. “Isso dá uma robustez fundamental para conduzir as ações em clima no país”, destacou.
Parceria interministerial
A composição da câmara técnica foi articulada em parceria com a Casa Civil e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Na primeira reunião, realizada por videoconferência, representantes das duas pastas expressaram a importância da atuação dos estudiosos e cientistas na elaboração das políticas climáticas.
Para o representante do MCTI, Márcio Rojas, o desafio está em alinhar o que a ciência aponta como prioritário com as decisões políticas. “A gente vai precisar conciliar valores epistêmicos com valores não epistêmicos. Mas estou seguro de que com esse time aqui montado, a gente vai conseguir ser bem-sucedido”, afirmou.
A integração entre ciência e gestão pública foi também enfatizada pelo representante da Casa Civil, Diogo Santana. Para ele, é preciso criar uma via de mão dupla entre governo e academia. “A ciência tem se esforçado para se fazer ouvir, mas também precisa se apropriar das perguntas que o governo tem, dos problemas que precisam ser resolvidos no curto, médio e longo prazo. Trazer essas questões para dentro da academia pode inclusive reformular o que se oferece como resposta”, avaliou.
A expectativa é que, a partir da câmara, o conhecimento científico ganhe um papel ativo e institucionalizado na condução da política climática brasileira. “O contexto atual, com mudanças rápidas na base legal do licenciamento ambiental, mostra o quanto ainda precisamos reafirmar que o conhecimento científico deve ser orientador das políticas públicas”, concluiu Aloisio Melo.