O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da 34ª Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), de 19 a 23 de maio, em Viena, na Áustria.
Considerado um dos mais relevantes fóruns mundiais sobre segurança pública e justiça criminal, o evento reuniu representantes de Estados-membros para debater estratégias eficazes de prevenção ao crime, combate à corrupção e tráfico de drogas.
Representando o MJSP, a delegação brasileira foi liderada pela secretária de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, e contou com a presença da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo, e do coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Júlio da Silva Mattos.
O Brasil apresentou políticas públicas bem-sucedidas no campo do acesso à Justiça e uma série de recomendações prioritárias, já defendidas na reunião regional preparatória do congresso na Costa Rica. O evento também marcou a aprovação de resolução internacional apresentada pelo governo brasileiro para o enfrentamento de crimes ambientais.
A titular da Saju participou do debate Cartão Vermelho para o Racismo no Futebol, que focou na urgência de respostas jurídicas e políticas centradas na vítima, destacando ações governamentais, como o programa Esporte Sem Racismo e a legislação brasileira.
Sheila também participou de debate sobre igualdade de acesso à Justiça para todas as pessoas, no qual a delegação brasileira apresentou as recomendações da Reunião do Grupo de Especialistas, em alinhamento com a Resolução nº 78/227 da ONU, e contribuiu para o fortalecimento da agenda para o próximo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal.
A Saju também esteve presente em evento sobre a promoção de medidas alternativas para mulheres do sistema prisional em conformidade com as regras de Bangkok, que completou seu 15º aniversário, e discutiu medidas alternativas para mulheres no Sistema Prisional.
“A participação do Brasil na sessão da comissão da UNODC é extremamente relevante para consagrar uma articulação regional que o País tem liderado para fortalecimento da agenda de acesso à Justiça, a partir das experiências do Sul Global e do desenvolvimento de políticas voltadas para a erradicação das desigualdades”, apontou a secretária da Saju.
Os representantes da Dsusp participaram de debates, reuniões bilaterais e promoveram dois eventos paralelos. O primeiro foi sobre os 40 anos da Declaração das Nações Unidas sobre Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder e o segundo sobre a implementação da Resolução nº 78/227 da Assembleia Geral sobre Acesso Igualitário à Justiça para Todos.
Segundo Isabel, as intervenções públicas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foram focadas em apresentar o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. “A participação do Brasil no evento foi fundamental para divulgarmos o trabalho que estamos fazendo, conhecermos boas práticas e estreitarmos relações com outros países e com a UNODC. A cooperação internacional é fundamental para que possamos avançar no combate à criminalidade, em especial ao crime organizado”, afirmou.
A comitiva brasileira também esteve em cooperação com a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, organização internacional que agrupa os Ministérios da Justiça e instituições homólogas dos 21 países da Comunidade Ibero-americana.
Reuniões bilaterais
Durante a missão em Viena, foram feitas reuniões bilaterais com Estados-membros e organismos internacionais da comunidade ibero-americana para alinhamento das prioridades para cooperação em 2025 e consolidação do acesso à Justiça igualitário na agenda global.