O Governo Federal iniciou, nesta semana, a entrega de cestas de alimentos para todas as famílias da Terra Indígena Kayapó (TI Kayapó), no estado do Pará. A ação humanitária é coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como parte das medidas emergenciais adotadas durante a operação de desintrusão em curso no território.
Durante o período da operação, cada família receberá duas cestas por mês, com entrega realizada diretamente nas aldeias por equipes da Funai. A logística foi planejada para evitar que os indígenas precisem se deslocar até áreas urbanas para receber os alimentos. O cronograma e os pontos de entrega serão comunicados previamente às comunidades pelas equipes locais. Em caso de dúvidas, as famílias poderão entrar em contato com a coordenação regional responsável.
DIREITOS BÁSICOS – A ação integra as medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal para assegurar os direitos básicos das comunidades indígenas enquanto ocorrem as ações de retirada de invasores e proteção do território tradicional. A operação de desintrusão da TI Kayapó é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com apoio da Funai e mais de 20 órgãos federais.
A operação de desintrusão na Terra Indígena Kayapó começou no início do mês de maio, com foco no combate à principal pressão sobre o território: o garimpo ilegal. O objetivo é garantir a preservação da vida dos povos indígenas, a integridade do território e o pleno direito ao uso da terra.
IMPACTO DO GARIMPO – A TI Kayapó é a segunda terra indígena mais devastada pela pelo garimpo ilegal na Amazônia. A região enfrenta, há décadas, pressões decorrentes da mineração de ouro, da pecuária irregular e da grilagem de terras. Situada na bacia hidrográfica do Xingu, a TI foi homologada em 1991 e abrange cerca de 3,2 milhões de hectares nos municípios de Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu (PA).
São mais de 18 mil hectares de floresta destruídos pelo garimpo ilegal, superando em mais de quatro vezes a área afetada na Terra Yanomami (aproximadamente 4 mil hectares). Os mais de 3,2 milhões de hectares da TI Kayapó estão sob monitoramento aéreo e terrestre das equipes das forças de segurança do Governo Federal.
PREJUÍZO AOS INFRATORES – Na última semana, 58 incursões aconteceram dentro e ao redor da TI Kayapó, resultando na inutilização e a destruição dos materiais, maquinários e instalações utilizadas pelo garimpo. O prejuízo estimado aos garimpeiros é de R$ 17,4 milhões.
Esta é a oitava operação de desintrusão conduzida pelo Governo Federal desde 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já foram realizadas ações em terras indígenas como Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Yanomami (RR – em andamento) e Araribóia (MA – em andamento). Novas operações estão previstas para 2025.
A operação atual de desintrusão na TI Kayapó foi desencadeada a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, para garantir a proteção de comunidades indígenas frente à pandemia de Covid-19.