Levantamento traz a voz das trabalhadoras sobre as suas condições de vida e de trabalho

São quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas remuneradas (TDR) brasileiras, vindas de famílias de baixa renda, na sua grande maioria mulheres. O número de mulheres na função chega a 90%, das quais 66% são negras. Os baixos salários, a informalidade e a desproteção são generalizadas na categoria. Apenas 25% têm carteira assinada e somente 36% contribuem à previdência social.

Os dados são de um estudo que traz a realidade das trabalhadoras sobre as suas condições de vida e de trabalho. Em entrevista à Voz do Brasil, a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, falou sobre a importância das informações coletadas.

O fundamental é a gente olhar as trabalhadoras domésticas do lado dos cuidados que elas necessitam, elas e suas famílias. Porque, no geral, a gente pensa nas trabalhadoras domésticas, existem muitos estudos que justamente denunciam e caracterizam as condições de trabalho desfavoráveis, as altas taxas de informalidade, baixos salários, mas sempre a gente as vê como prestadoras de cuidados, seja cuidados da casa, das crianças, das pessoas idosas, das pessoas doentes, mas muito pouco se pensa nelas como pessoas que precisam de cuidado”, explicou a secretária.

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O levantamento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e revela que as trabalhadoras domésticas são a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil: representam 25% do total. No entanto, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo, ou seja, quase dois terços.

A primeira questão importante é reconhecer [as trabalhadoras domésticas] como uma força de trabalho fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia”, destacou Laís Abramo.

Os resultados do estudo foram obtidos por meio de um questionário respondido por 665 trabalhadoras domésticas de diferentes regiões do País. A aplicação fez parte da estratégia de participação social desenvolvida no processo de construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados.

De acordo com a secretária do MDS, ouvir as trabalhadoras é fundamental e, a partir desta escuta, é possível transformar a realidade e trazer resultados práticos, como ocorreu com a PEC das Domésticas, que foi promulgada em 2013. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.

Política Nacional de Cuidados

O estudo aponta também que sete em cada dez trabalhadoras domésticas remuneradas se sentem cronicamente cansadas. A sobrecarga física e emocional é agravada por fatores como os tempos de deslocamento, ausência de direitos, pressão para sustentar o lar e o sentimento de culpa por não conseguir dedicar tempo suficiente aos filhos e filhas

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais para afazeres domésticos e de cuidado de pessoas, enquanto a população masculina investe 11,7 horas. Com isso, em dezembro de 2024, o presidente Lula sancionou a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados.

A Política Nacional de Cuidados, desde o começo, definiu as trabalhadoras domésticas como um grupo prioritário. Existem uma série de propostas que já estão sendo executadas nesse sentido. E a primeira questão importante é realmente reconhecê-las como uma força de trabalho fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia”, observou a secretária.

A lei tem como base garantir o direito ao cuidado de qualidade para quem precisa, além de valorizar o trabalho de quem cuida, por meio da responsabilidade mútua entre homens e mulheres, considerando as múltiplas desigualdades existentes e o cenário em que mulheres são sobrecarregadas com este trabalho.