Acordo garante moradia digna para mais de 800 famílias que vivem na Favela do Moinho

O governo federal fechou, nesta quinta-feira (15/5), um acordo que garante moradia digna para mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho, em São Paulo. A ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, e o ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniram com representantes do Governo do Estado de São Paulo para apresentar a proposta do Governo Federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pela proposta, que se transformou em acordo após ser aceita pelo governo de SP, a União entrará com R$ 180 mil, por família, e o governo paulista com mais R$ 70 mil, garantindo um subsídio de R$ 250 mil, por família, para aquisição de uma casa própria. Na Favela do Moinho, onde outra delegação do governo ouvia a comunidade, a notícia foi comemorada. “Tem graça, é de graça”, festejaram os moradores. 

O acordo celebra a condução das negociações feitas desde o ano passado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com o governo de São Paulo, que pediu a cessão do terreno para transformá-lo em um parque. Desde o início, explicou Cristina Mori, a cessão foi condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias.

Para nós, o processo de cessão sempre esteve vinculado à garantia dessa moradia. A gente percebeu o governo do estado fazendo os esforços para que isso acontecesse e entendemos que o apoio do governo federal ajudaria a contemplar a totalidade das famílias que precisam ser atendidas. Por isso, essa construção conjunta com o Ministério das Cidades dessa solução foi tão importante”, afirmou a ministra.

O ministro Jader Filho explicou que a solução apresentada pelo governo federal, e acordada com o governo estadual de São Paulo, possibilita a aquisição de moradia para as famílias, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de até 250 mil. Ele explicou que o governo federal subsidiará o valor de R$ 180 mil e o governo de São Paulo entrará com a outra parte do recurso, no valor de R$ 70 mil.

Nós vamos estabelecer nessa aquisição um modelo novo que foi, inclusive, criado para resolver a situação das moradias do Rio Grande do Sul, que é o compra assistida, que nós podemos comprar no Minha Casa Minha Vida, que é onde os recursos vão sair por parte do governo federal”, detalhou Jader.

O governo federal também anunciou que as famílias serão atendidas com aluguel social durante o período de transição entre a saída da comunidade e a aquisição definitiva da nova moradia. O valor do aluguel social mensal será de R$ 1.200 por família. 

O ministro Jader e Cristina Mori também reforçaram que na reunião com o governo de São Paulo foi reiterado que a saída das famílias deve ser um processo pacífico. Na terça-feira (13/5), diante de notícias e imagens de que casas já vazias estavam sendo demolidas e não apenas descaracterizadas, evitando a reocupação, o MGI suspendeu as negociações em torno da cessão da área.  

Sobre a retomada o processo de cessão da área, Cristina Mori também apontou que o governo do estado de São Paulo apresentou informações complementares sobre o uso da área para que o MGI possa finalizar o processo de cessão.

“A intenção é que seja um parque de uso público e, agora. a gente pode retomar a conversa sobre isso para que esse processo também avance e essa área possa ser ocupada de uma maneira que atenda às necessidades de interesse público da população da cidade de São Paulo e que não seja reocupada por outras moradias irregulares. Essa também é uma preocupação do governo federal, que essas famílias e todas as outras que precisam de uma moradia digna possam, de fato, não ter que morar em lugares insalubres”, destacou. 

O secretário de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, reforçou para os moradores da comunidade que não haverá nenhum tipo de financiamento. A compra assistida, modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, será 100% subsidiada pelos governos federal e estadual.

“A nossa preocupação desde o começo era com as famílias, especialmente com o destino das famílias. Quando teve as enchentes no Rio Grande do Sul, ano passado, nós tivemos que criar rapidamente, em um mês, uma nova modalidade, que é essa do Compra Assistida para a gente poder responder rapidamente à população lá que estava embaixo de água. E o que nós estamos fazendo aqui hoje, que é um momento histórico, é trazer essa iniciativa para a favela do Moinho e poder atender essa situação emergencial aqui também”, explicou. 

Escuta ativa dos moradores 

Nesta manhã, uma delegação com representantes do governo federal esteve presente na comunidade para ouvir as demandas dos moradores. Kelli Mafort, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, salientou que o governo federal estava focado em dialogar com a comunidade. 

Renaci Marques de Brito, catador de recicláveis e morador da comunidade há 30 anos, relatou episódios de truculências em ações da polícia estadual no local e pediu proteção a ele e os demais moradores para terem dignidade de continuar a viver e trabalhar sem medo.

“Quem quiser ir lá na minha casa ver, eu que construí, eu trabalhei catando reciclagem, chegava à noite e ia assentar tijolos. Eu construí, eu gastei minha saúde. Imagine você puxar uma carroça com 300, 400 quilos todos os dias para construir uma coisa e depois vir um governo e querer tirar o direito que você tem?”, questionou o catador. 

Cintia da Silva Bonfim, padeira e moradora da comunidade, também deu seu depoimento. Ela falou como a ação estadual estava sendo realizada de forma desrespeitosa com a comunidade e sem ouvir as demandas dos moradores.

“Eu não tenho para onde ir, senão eu não estaria aqui. A mídia está nos criminalizando hoje, falando que a gente é tudo vândalo, vagabundo. Eu sou padeira, eu passo a madrugada fazendo o pão, eu criei meus filhos assim. A gente está tirando força de onde não sabe, porque a gente só é ouvido quando fecha o dia do trem, quando a gente faz alguma coisa que a gente é ouvido, porque senão ninguém ouve, ninguém está nem aí”, desabafou a moradora. 

Yasmim Borja Flores, liderança da comunidade, explicou que os principais pontos de reivindicação dos moradores é a violência da polícia na abordagem policial durante as ações de desocupação, a coação para os moradores abandonarem suas casas sem garantias e a importância de que as novas moradias também sejam no centro da cidade. Ela pediu que o processo seja conduzido de forma mais transparente e digna para todos os moradores. Quando o governo anunciou o acordo, Yasmim e os demais moradores, festejaram.  

Antonia Pereira Gay, defensora pública do Núcleo de Habitação e Urbanismo de São Paulo, se posicionou em defesa de que as famílias sejam realocadas no centro da cidade, pois as vidas delas já estão baseadas no centro, seus trabalhos, escolas das crianças, acesso a serviços públicos, entre outros. Ela também pediu pela suspensão imediata das ações de demolição de casas, mesmo que sejam vazias, pois abalam a estrutura das casas vizinhas, além de que essa ação é realizada de forma violenta, conforme os moradores relataram.