A importância da remuneração justa para os trabalhadores da segurança pública foi debatida pelos deputados durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (17/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O pagamento da data-base dos policiais militares, que de acordo com a Lei nº 3.725/2012 deve ocorrer anualmente no dia 21 de abril, data que marca as comemorações do aniversário de fundação da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), foi cobrado por parlamentares.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança, o deputado Comandante Dan (Podemos), a categoria está há quatro anos sem receber a data-base, o que impacta, segundo o deputado, nos indicadores qualitativos de valorização dos trabalhadores.
“Se existe uma lei que regulamenta essa reposição salarial, é preciso que exista um planejamento financeiro para cumprimento dessa lei”, destacou o deputado, ressaltando que a segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir e por isso é essencial valorizar o policial, assegurando um salário digno aos trabalhadores da segurança pública.
Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) sugeriu que o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), coronel Marcus Vinícius de Almeida, seja convidado a vir ao Parlamento para conversar com os deputados e apresente as necessidades da PM-AM.
“Estamos a poucos meses de analisar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentais 2025 (LDO-2025), e este é o momento de conversarmos sobre o déficit de pessoal, de infraestrutura e viaturas, por exemplo” disse Barreto, reforçando a necessidade de planejamento fiscal para que os trabalhadores recebam a data base, que, destacando que isto é apenas a recomposição salarial das perdas com a inflação.